FBI

O Federal Bureau of Investigation ("Escritório Federal de Investigação" em inglês), também conhecido pela sigla FBI, é a unidade primária do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, servindo tanto como um organismo investigativo criminal de âmbito federal e serviço de inteligência doméstico. É um órgão equivalente à Polícia Federal no Brasil. O FBI tem jurisdição investigativa sobre as violações de mais de duzentas categorias de crimes federais.[1] Seu lema é "Fidelidade, Bravura, Integridade" (em inglês: "Fidelity, Bravery, Integrity", correspondente às iniciais "FBI").
O quartel-general do FBI, o J. Edgar Hoover Building, está localizado em Washington, D.C.. Cinquenta e seis escritórios locais estão localizados nas principais cidades de todo os Estados Unidos, bem como em mais de 400 agências residentes em cidades menores por todo o país, e mais de 50 escritórios internacionais estão localizadas em embaixadas americanas ao redor do mundo.-

Missão e prioridades



Vista dos quartéis-generais do Federal Bureau of Investigation.
No ano fiscal de 2002, o orçamento total do FBI foi de aproximadamente 8,9 bilhões de dólares, incluindo 455 milhões destinados a aumentos nos programas de contra-terrorismo, contra-inteligência, cibercrime, tecnologia da informação, segurança, medicina legal, treinamento e programas criminais. De acordo com a sua justificação orçamentária no congresso, pelos últimos anos o FBI vem assumindo uma crescente responsabilidade pela obtenção de inteligência estrangeira, respondendo a um pedido de maio de 2001 feito pelo Diretor de Inteligência Nacional.[2] O FBI foi criado em 1908 como Escritório de Investigação (Bureau of Investigation, BOI). Seu nome foi alterado para Federal Bureau of Investigation em 1935.
A principal meta do FBI é "controlar os Estados Unidos, manter e aplicar as leis criminais dos Estados Unidos, e dar liderança e serviços de justiça criminal aos parceiros e agências municipais, estaduais, federais e internacionais, em toda e qualquer ocasião."[1]
Atualmente, as principais prioridades investigativas do FBI são:[3]
Proteger os Estados Unidos de um ataque terrorista (ver contraterrorismo);
Proteger os Estados Unidos de espionagem e operações de inteligência estrangeira (ver contra-inteligência);
Proteger os Estados Unidos de ataques baseados na Internet e de crimes envolvendo alta tecnologia (ver ciberguerra);
Combater a corrupção pública em todos os escalões;
Proteger os direitos civis;
Combater empresas e organizações criminosas nacionais e transnacionais (ver crime organizado);
Combater os principais crimes do colarinho branco;
Combater crimes violentos de relevo;
Atualizar a tecnologia, para uma performance bem-sucedida da missão do FBI.
Em agosto de 2007 as principais categorias de acusações criminais resultantes de investigações do FBI eram:[4]
Assalto a banco e crimes relacionados (107 acusações)
Drogas (104 acusações)
Tentativa e conspiração (81 acusações)
Material envolvendo a exploração sexual de menores (53 acusações)
Fraude postal - fraudes envolvendo o correio (51 acusações)
Fraude bancária (31 acusações)
Proibição do jogo ilegal (22 acusações)
Fraude eletrônica - via rádio ou televisão (20 acusações)
Hobbs Act - combate a assaltos e extorsões (17 acusações)
Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act, também conhecido como RICO - combate à atividades ligadas ao crime organizado (17 acusações)
[editar]Autoridade legal



Um agente do FBI etiqueta o gravador de voz da cabine do Vôo 990 da EgyptAir, no convés do navio da marinha americana USS Grapple (ARS 53), no local que a aeronave sofreu seu acidente, em 13 de novembro de 1999.
O mandato do FBI é estabelecido pelo Título 28 do Código dos Estados Unidos (U.S. Code), Seção 533, que autoriza o Procurador-Geral a "indicar funcionários públicos para detectar… crimes contra os Estados Unidos."[5] Outros estatutos federais dão ao FBI a autoridade e a responsabilidade de investigar certos crimes.
J. Edgar Hoover começou a usar grampos telefônicos na década de 1920, durante a Lei Seca, para prender contrabandistas.[6] Um caso de 1927 no qual um contrabandista foi preso através de grampos telefônicos chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que julgou que o FBI podia usar grampos em suas investigações, e que isto não violava a Quarta Emenda por constituir busca e apreensão ilegal, com a condição de que o FBI não invada na casa da pessoa para realizar o grampo.[6] Depois do fim da Lei Seca, o congresso americano aprovou o 1934 Communications Act, que baniu os grampos telefônicos não-consensuais, porém permitia o uso de escutas.[6] Em outro caso levado à Suprema Corte, em 1939, foi decidido que, devido à lei de 1934, as evidências obtidas pelo FBI através de grampos não mais seriam admissíveis em tribunais.[6]
Uma decisão de 1967 da Suprema Corte derrubou o caso de 1927 que permitia o uso de escutas, depois que o Congresso aprovou o Omnibus Crime Control and Safe Streets Act, que permitia que as autoridades públicas grampeassem telefones durante investigações, contanto que obtivessem um mandado antes de fazê-lo.[6]
A principal ferramenta do FBI contra o crime organizado é o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO). O FBI também recebe a responsabilidade de assegurar a aplicação do Civil Rights Act de 1964 ("Ato dos Direitos Civis") de 1964 e investigar as violações ao ato, além de processar estas violações juntamente com o Departamento de Justiça. O FBI também partilha algumas jurisdições com a Drug Enforcement Administration (DEA), na aplicação do Controlled Substances Act ("Ato de Substâncias Controladas"), de 1970.
O USA PATRIOT Act aumentou os poderes destinados ao FBI, especialmente no que diz respeito a grampos telefônicos e monitoramento de atividade na Internet. Uma das disposições mais controversas do ato é o chamado sneak and peek ("espiada", numa tradução livre), que dá ao FBI poderes para revistar uma casa enquanto os seus residentes estiverem fora, e sem que o fato seja notificado aos residentes desta casa por semanas após o fato. Sob as disposições do PATRIOT Act, o FBI também voltou a investigar registros de bibliotecas[7] de suspeitos de terrorismo (algo que supostamente não ocorria desde a década de 1970).
Informações obtidas através de uma investigação do FBI são apresentadas ao procurador federal ou funcionário do Departamento de Justiça apropriado, que decide então pela instauração de processo ou qualquer outra atitude.
[editar]História

Em 1886 a Suprema Corte dos Estados Unidos, no caso Wabash, St. Louis & Pacific Railroad Company v. Illinois, decidiu que os estados não tinham poder de regular o comércio interestatal. O Interstate Commerce Act ("Ato de Comércio Interestatal"), do ano seguinte, surgido como resultado desta conclusão, criou um organismo federal para a aplicação da lei interestadual. O Departamento de Justiça, que havia contratado poucos investigadores permanentes desde a sua fundação em 1870, pouco esforçou-se para suprir esta falta de funcionários até a virada do século, quando o Procurador-Geral dos Estados Unidos Charles Joseph Bonaparte intercedeu, junto a outras agências, incluindo o Serviço Secreto, por mais investigadores. O Congresso, no entanto, proibiu o uso de funcionários do Tesouro pelo Departamento de Justiça, e promulgou outra lei a este respeito em 1908; o Procurador-Geral então organizou formalmente um Escritório de Investigação (Bureau of Investigation, BOI), que contava com sua própria equipe de agentes especiais. O Serviço Secreto forneceu ao Departamento de Justiça doze destes agentes especiais, que se tornaram os primeiros integrantes do novo BOI. Sua jurisdição derivava diretamente o Ato de Comércio Interestatal de 1887.[8][9] O FBI veio desta força de agentes especiais, criada em 26 de julho de 1908, durante a presidência de Theodore Roosevelt. Sua primeira tarefa oficial foi visitar e fazer estudos sobre as casas de prostituição (preparando-se para a aplicação do Mann Act, que visava combater a escravidão branca, aprovado em 25 de junho de 1910). Em 1932 passou a ser chamado de United States Bureau of Investigation. No ano seguinte passou a ser ligado ao Bureau of Prohibition, responsável pela aplicação da Lei Seca, e passou a ser chamado de Divisão de Investigação (Division of Investigation, DOI), antes de finalmente se tornar o FBI, em 1935.[8]
O diretor do antigo BOI, J. Edgar Hoover, tornou-se o primeiro diretor do FBI, e serviu por 48 anos nas duas entidades. Após a sua morte foi aprovada uma legislação que limitava o cargo de futuros diretores do FBI a um máximo de 10 anos. O Laboratório Científico de Detecção de Crimes (Scientific Crime Detection Laboratory), também conhecido como FBI Laboratory, foi aberto oficialmente em 1932, como fruto dos esforços de Hoover, que teve um envolvimento considerável na maior parte dos casos e projetos do FBI durante seu cargo.
Durante o período da chamada "guerra contra o crime" da década de 1930, agentes do FBI prenderam ou mataram diversos criminosos notórios, responsáveis por sequestros, assaltos e assassinatos em todo o país, incluindo John Dillinger, "Baby Face" Nelson, Kate "Ma" Barker, Alvin "Creepy" Karpis e George "Machine Gun" Kelly. Enquanto esta campanha, juntamente com a campanha para fortalecer o FBI, foi executada em resposta a uma onda nacional de crimes ocorrida durante o período da Grande Depressão. Entre outras atividades da organização em suas primeiras décadas estiveram um papel decisivo na redução do escopo e da influência da Ku Klux Klan nos Estados Unidos. Além disto, através do trabalho de Edwin Atherton, o FBI logrou êxito na apreensão de um exército inteiro de neo-revolucionários mexicanos ao longo da fronteira com a Califórnia, na década de 1920.


Lester J. Gillis, conhecido como "Baby Face" Nelson.
A partir da década de 1940 até o meio da década de 1970, o Bureau investigou casos de espionagem contra os Estados Unidos e seus aliados. Oito agentes nazistas que planejaram operações de sabotagem contra alvos americanos foram presos, seis dos quais acabaram sendo executados (Ex parte Quirin). Também durante este período um esforço conjuntos dos EUA e do Reino Unido (Venona) no qual o FBI esteve fortemenete envolvido conseguiu decifrar códigos de comunicações soviéticos usados em questões diplomáticas e de inteligência, uma operação que também confirmou a existência de americanos trabalhando dentro dos Estados Unidos para a inteligência soviética.[10] Hoover administrou o projeto, a respeito do qual não alertou a Central Intelligence Agency (CIA) até 1952. Outro caso relevante foi a prisão do espião soviético Rudolf Abel em 1957.[11] A descoberta de espiões soviéticos operando nos EUA encaixou-se com a duradoura obsessão de Hoover com a ameaça que ele via na esquerda americana, que ia desde membros do Partido Comunista dos Estados Unidos da América (PCEUA) até pessoas de inclinação esquerdista sem quaisquer aspirações revolucionárias.
Durante as décadas de 1950 e 1960 autoridades do FBI tornaram-se cada vez mais preocupadas com a influência de líderes de direitos civis. Em 1956, por exemplo, Hoover tomou a atitude rara de enviar uma carta aberta denunciando T.R.M. Howard, um cirurgião, empresário e ativista pelos direitos civis do Mississippi, que havia criticado a falta de ação do FBI em resolver os assassinatos de George W. Lee, Emmett Till, e outros negros no Sul dos Estados Unidos. O Bureau realizou controversas atividades de monitoramento doméstico numa operação conhecida como COINTELPRO.[12] A operação, que visava investigar e atrapalhar o funcionamento de organizações políticas dissidentes dentro dos Estados Unidos, incluindo tanto organizações militantes quanto não-violentas, como a Southern Christian Leadership Conference.[13]
Em resposta ao crime organizado, em 25 de agosto de 1953, o Programa Top Hoodlum foi criado, no qual todos os oficiais de campo deveriam reunir informações sobre mafiosos e membros de organizações criminais em seus territórios, e enviá-las regularmente a Washington, para um banco de dados centralizado de inteligência sobre este tipo de criminoso.[14]
Martin Luther King, Jr. era um alvo frequente de investigações; o FBI nunca encontrou provas de qualquer crime, porém tentou usar evidências de suas atividades sexuais para chantageá-lo. Em seu livro de memórias, publicado em 1991, o jornalista do Washington Post Carl Rowan afirmou que o FBI teria enviado pelo menos uma carta anônima a King, encorajando-o a cometer suicídio.[15]
Quando o presidente John F. Kennedy foi assassinado, a jurisdicação do crime ficou a cargo do departamento de polícia local, até que o novo presidente, Lyndon B. Johnson, mandasse o FBI assumir a investigação.[16] Para assegurar-se de que não haveria mais confusão a respeito de quem cuidaria de homicídios a nível federal, o Congresso aprovou uma lei que colocava automaticamente as mortes de autoridades federais dentro da jurisdicação do FBI.
Depois que o Racketeer Influenced and Corrupt Organizations Act (RICO Act) entrou em efeito, o FBI passou a investigar os antigos grupos organizados durante a época da Lei Seca, que haviam se tornado fachadas para o crime nas principais cidades do país, e até mesmo no interior. Todo o trabalho do Bureau foi feito sob sigilo e de dentro destas organizações, utilizando-se de prerrogativas fornecidas pelo RICO Act; estes grupos acabaram desmantelados. Embora Hoover tenha negado inicialmente a existência de uma rede de crime organizado nos Estados Unidos, o FBI conduziu mais tarde operações contra famílias e sindicatos célebres do crime organizados, incluindo as chefiadas por Sam Giancana e John Gotti.


J. Edgar Hoover, diretor do FBI (1924–1972).
Em 1984 o FBI formou uma unidade de elite[17] para ajudar a lidar com os possíveis problemas que surgissem nos Jogos Olímpicos de 1984, especialmente terrorismo e crimes em geral. A formação da unidade teve sua origem nos Jogos Olímpicos de 1972, em Munique, na Alemanha, quando terroristas assassinaram atletas da delegação israelense; a equipe foi chamada de Hostage Rescue Team (HRT), e atua até hoje como o elo entre o FBI e todos os procedimentos relacionados à SWAT ou a casos de contra-terrorismo. Também em 1984 foi formado o Computer Analysis and Response Team (CART), para lidar com crimes que envolvam a informática.[18] O fim da década de 1980 e o início da década seguinte viram o remanejamento de mais de 300 agentes de funções de contra-inteligência no exterior dos Estados Unidos para os chamados crimes violentos, categoria que passou a ser vista como a sexta prioridade nacional pelo FBI. Com a redução dos custos de outros departamentos já estabelecidos, no entanto, e como o terrorismo passou a não ser mais visto como uma ameaça depois do fim da Guerra Fria,[18] o FBI se tornou uma ferramenta para forças policiais locais encontrarem fugitivos que haviam cruzado fronteiras interestaduais, à época uma contravenção. O Laboratório do FBI também ajudou a desenvolver os testes de DNA, continuando o papel pioneiro que teve na identificação, que havia se iniciado com o sistema de impressões digitais em 1924.
Entre 1993 e 1996 o FBI aumentou seu papel contra o terrorismo, especialmente na sequência do primeiro atentado ao World Trade Center, em 1993, e do atentado de Oklahoma City, em 1995, além da prisão do Unabomber, em 1996. Inovações tecnológicas e a habilidade dos analistas de laboratório do FBI permitiram que todos estes três casos fossem processados com sucesso, porém o Bureau também enfrentou protestos públicos neste período, algo que afeta a organização até hoje.[19] Depois do Congresso americano aprovar o Communications Assistance for Law Enforcement Act (CALEA, 1994), o Health Insurance Portability and Accountability Act (HIPA, 1996), e o Economic Espionage Act (EEA, 1996), o FBI passou por uma atualização tecnológica, em 1998, da mesma maneira que havia feito com sua equipe CART, em 91. Duas novas divisões foram criadas, o Computer Investigations and Infrastructure Threat Assessment Center (CITAC) e o National Infrastructure Protection Center (NIPC), para lidar com o aumento de problemas relacionados à Internet, tais como worms e vírus de computador e outros programas mal-intencionados que possam causar problemas aos Estados Unidos. Com estes desenvolvimentos tecnológicos, o FBI aumentou sua vigilância eletrônica em investigações envolvendo a segurança pública e a segurança nacional, adaptando-se à medida que os avanços nas telecomunicações vão alterando a natureza destes problemas.
Meses depois dos ataques de 11 de setembro, o diretor do FBI, Robert Mueller, que havia assumido o cargo três dias antes, convocou uma reorganização da estrutura e das operações do FBI. O combate a cada crime federal passou a ser alta prioridade, e incluía a prevenção de terrorismo, o combate a operações de inteligência estrangeiras, lidar com ameaças de segurança cibernéticas e outros crimes de alta tecnologia, a proteção aos direitos civis, o combate à corrupção pública, ao crime organizado, ao crime do colarinho branco, além dos principais atos de crimes violentos.[20]
Em 17 de outubro de 2008 o FBI anunciou que uma operação sigilosa de dois anos de duração contra usuários do fórum de crimes cibernéticos DarkMarket havia produzido 56 prisões ao redor do mundo, evitando perdas econômicas que poderiam chegar a 70 milhões de dólares.[21]
[editar]Organização



J. Edgar Hoover Building, quartel-general do FBI.


Centro móvel de comando do FBI, Washington Field Office.
O quartel-general do FBI situa-se no J. Edgar Hoover Building, em Washington, D.C., e a organização conta com 56 escritórios de campo[22] nas principais cidades dos Estados Unidos. O FBI também mantém mais de 400 agências residentes por todo o país, assim como mais de 50 funcionários nas embaixadas e consulados americanos ao redor do mundo. Diversas das funções especializadas realizadas pelo FBI são sediadas em sedes regionais como em Quantico, Virginia, assim como em Clarksburg, na Virgínia Ocidental. A Divisão de Administração de Registros do FBI,que processa os pedidos relacionados ao Freedom of Information Act (FOIA), está sendo deslocada atualmente para Winchester.[23]
O FBI Laboratory, estabelecido com a formação do BOI,[24] também tem sua sede no J. Edgar Hoover Building, e serve como o laboratório principal para a maior parte do trabalho físico, biológico e envolvendo DNA. Visitas públicas da sede do FBI passam pelos espaços do laboratório antes de entrar no prédio propriamente dito. Entre alguns dos serviços que o laboratório realiza estão Chemistry, Combined DNA Index System (CODIS), Computer Analysis and Response, DNA Analysis, Evidence Response, Explosives, Firearms and Tool marks, Forensic Audio, Forensic Video, Image Analysis, Forensic Science Research, Forensic Science Training, Hazardous Materials Response, Investigative and Prospective Graphics, Latent Prints, Materials Analysis, Questioned Documents, Racketeering Records, Special Photographic Analysis, Structural Design e Trace Evidence.[25] Os serviços do laboratório são usados por diversas agências estatais, locais e internacionais, sem qualquer ônus. O FBI também mantém um segundo laboratório na academia de treinamento do FBI (FBI Academy).
A academia, localizada em Quantico, é sede dos laboratórios de comunicação e de informática utilizados pelo FBI. É também onde novos agentes são enviados para serem treinados como agentes especiais do FBI. Um curso de 21 semanas é exigido para cada um dos agentes.[26] A academia foi inaugurada em 1972, numa área de 1,6 quilômetro quadrado de área verde. A academia também serve como sala de aula para agências de polícia locais e estaduais, que são convidadas para participar dos centros de treinamento. As unidades do FBI residentes em Quantico são a Field and Police Training Unit, Firearms Training Unit, Forensic Science Research and Training Center, Technology Services Unit (TSU), Investigative Training Unit, Law Enforcement Communication Unit, Leadership and Management Science Units (LSMU), Physical Training Unit, New Agents' Training Unit (NATU), Practical Applications Unit (PAU), a Investigative Computer Training Unit e a "College of Analytical Studies."
A divisão conhecida como Criminal Justice Information Services (CJIS, Serviços de Informações de Justiça Criminal),[27] localizado em Clarksburg. É a mais nova divisão do FBI, tendo sido formada em 1991 e aberta em 1995. O próprio complexo tem a extensão de três campos de futebol americano; seu propósito é servir como o principal repositório de informação. Sob o teto da CJIS estão os programas para o National Crime Information Center (NCIC), Uniform Crime Reporting (UCR), Fingerprint Identification, Integrated Automated Fingerprint Identification System (IAFIS), NCIC 2000, bem como o National Incident-Based Reporting System (NIBRS). Diversas agências estaduais e locais usam estes sistemas como fonte para suas próprias investigações, e contribuem para o banco de dados utilizando-se de transmissões seguras de comunicação. O FBI fornece estas ferramentas de identificação e serviços de informação para agências de polícia locais, estaduais, federais e internacionais.
O FBI também trabalha com frequência conjuntamente com outras agências federais, incluindo a Guarda Costeira dos Estados Unidos e a U.S. Customs and Border Protection (CBP, alfândega e serviço de proteção às fronteiras) na segurança portuária e dos aeroportos,[28] e a National Transportation Safety Board, na investigação de acidentes aéreos e outros incidentes críticos. A Immigration and Customs Enforcement (ICE) é a única outra agência que se aproxima em termos de poder investigativo; desde os ataques de 11 de setembro, o FBI desempenha um papel na maior parte das investigações criminais federais.


Agentes do FBI do escritório de campo de Washington, com um dos veículos táticos que utilizaram na posse presidencial de 2009 nos Estados Unidos.
[editar]Controvérsias

Em 1990, o FBI foi alvo de criticas depois que detalhada investigação revelou que os laboratórios de análise impressões digitais do FBI repetidamente apresentaram resultados falsos na identificação de suspeitos. Em alguns casos, peritos do FBI deram testemunhos em Corte de que indivíduos seriam culpados de crimes quando na verdade, a análise digital apontava para a inocência da pessoa. Muitos casos for a reabertos quando tal padrão foi descoberto.[29]
Em Agosto de 2009, foi revelado que o FBI pagou a um blogger para que atuasse como agente de provocação (“agent provocateur”)para disseminar comentários de extrema direita. Hal Turner, o blogger, de Nova Jersey, foi acusado de ameaçar assassinar Juízes e Senadores.[29]
Em 2005, o FBI declarou que haveria identificado as impressões digitais de um dos terroristas dos ataques a bomba em Madrid em 11 de Março de 2005, como sendo as do advogado americano Brandon Mayfield. O FBI aprisionou Brandon Mayfield após ter submetidos sua família a intensa pressão e humilhaçoes, tendo invadido sua casa e escritório. Mayfield era um convertido mulçumano casado com uma Egipcia. Felizmente para Maysfiled, a Polícia da Espanha examinou as impressões digitais que o FBI afirmava serem de Maysfield e concluio que a informação era erronea. Foi a polícia da Espanha que identificou corretamente as impressões digitais e enviou informação ao FBI de que as acusaões contra Maysfield eram falsa.[29]

[editar]Carreiras

As principais carreiras no FBI são: Agente Especial e Equipe Profissional (composta por Análise de Inteligência; Tecnologia da Informação; Ciência Aplicada, Engenharia e Tecnologia; Linguística; Gestão Empresarial; Polícia do FBI e Apoio à Investigação e Vigilância)[30]
[editar]Eficiência


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Nos Estados Unidos, o nível de criminalidade tem caído de forma consistente, graças às crescentes melhorias ocorridas nos treinamentos de várias polícias do país. Os avanços tecnológicos também têm auxiliado bastante nesse particular (testes de DNA etc). Outro fator é a integração das polícias às comunidades, e, igualmente, o regime severo das leis norte-americanas, o qual procura imprimir nas mentes de infratores a certeza de uma punição. No cômputo geral, é de capital importância uma atuação ágil do sistema judiciário.
Também deve ter sua eficiência o aperfeiçoamento do processo de levantamento de informações. Destaca-se também o fato de que, hoje em dia, compartilhamentos de informações são usuais entre o FBI e a CIA. Como política de combate à corrupção interna, exige-se dos agentes declarações de bens e de rendimentos, como também são submetidos a testes com detector de mentiras, considerados, aliás, eficientes. Um exemplo de capacidade do judiciário dos Estados Unidos foi o fato de ele ter conseguido acabar com famílias mafiosas (a Cosa Nostra) que reinavam no crime organizado no país.

Introdução



FBI

O Departamento Federal de Investigação - ou FBI, Federal Bureau of Investigation, em inglês- é a agência governamental mais poderosa dos Estados Unidos. Alguns a consideram a maior agência policial do mundo. Em seus quase cem anos de história (nasceu em 1908), a agência esteve no centro de diversos casos famosos - alguns bem sucedidos, outros nem tanto. Em uma época de terrorismo global, o FBI é mais complexo e poderoso do que nunca.
Neste artigo, descobriremos o que faz o FBI, como começou e como alguém pode se tornar um agente. Veremos algumas ferramentas e técnicas usadas pelo FBI e vamos conhecer J. Edgar Hoover, o homem que transformou o departamento em uma poderosa agência de investigações.

O FBI é o braço direito de investigação do Departamento de Justiça Norte-americano e sua missão específica está evoluindo constantemente. Atualmente, o FBI visa acabar com o terrorismo, corrupção, crime organizado, crimes através da internet e violações dos direitos civis, bem como investigar crimes graves como grandes roubos e homicídios. Eles também auxiliam outras agências policiais quando necessário. Crimes especificamente incluídos na jurisdição do FBI compreendem aqueles no qual o criminoso descumpre as leis estaduais, violam leis substanciais controladas pelo governo e outras violações de leis federais.


Imagem cortesia Departamento de Justiça Norte-americano
De acordo com seu site (em inglês):

"A missão oficial do FBI é amparar a lei através da investigação de violações da lei penal federal; proteger os Estados Unidos contra ações estrangeiras terroristas e de inteligência; fornecer liderança e apoio a agências locais, estaduais, federais e internacionais; e desempenhar estas responsabilidades de modo que atenda as necessidades da população e que esteja de acordo com a Constituição dos Estados Unidos".
O que representa?
Enquanto "FBI" é tecnicamente um acrônimo para o nome em inglês da Agência Federal de Investigação, este também representa o lema do FBI: Fidelidade, Bravura e Integridade.
Para contradizer alguns mitos sobre o FBI, aqui estão algumas coisas que ele não faz:
não é um departamento de polícia nacional; agências policiais locais e estaduais não são subservientes ao FBI. É simplesmente uma jurisdição diferente para diversos tipos de crimes;
o FBI não assume caso de agências locais. Se um crime envolve a jurisdição do FBI ou se o caso for grave e exija seu envolvimento, então o FBI prepara uma equipe na qual agentes trabalharão juntamente com as polícias local e estadual;
o FBI não instaura processos; ele oferece informações investigativas aos procuradores dos Estados Unidos que utilizam essas informações para decidir se processam ou não.
Os agentes do FBI possuem porte de arma, cuja utilização é restrita pelas mesmas normas que restringem todos os outros departamentos policiais nos Estados Unidos. A força só pode ser utilizada quando necessária para evitar morte ou lesões a agentes ou outras pessoas. Agentes não podem fazer escutas telefônicas de suspeitos (utilizar meios eletrônicos para ouvir conversas telefônicas) sem ordem judicial. Para obter ordem judicial têm que provar a causa provável de que o suspeito tenha praticado ato ilícito e provar que uma escuta ajudará na coleta de informações importantes. Um juiz federal deve aprovar e monitorar a escuta. Instalar escutas telefônicas sem ordem judicial é crime.

Estrutura do FBI


Imagem cedida FBI
Diretor do FBI
Robert S. Mueller, III

Imagem cedida FBI
Prédio J. Edgar Hoover do FBI
O FBI é parte do Departamento de Justiça, que é administrado pelo Procurador Geral da Justiça dos Estados Unidos. O FBI é dirigido por autoridade do Procurador Geral da Justiça, para o treinamento de agentes investigativos para a execução das leis federais (seções 533 e 534, título 28 da Lei Norte-americana - em inglês). No entanto, o Procurador Geral da Justiça não exerce autoridade direta sobre o FBI - este é o trabalho do Inspetor Geral. Antes de 2002, o Inspetor Geral podia investigar o FBI, porém somente com permissão do Procurador Geral. No entanto, depois de diversos escândalos em 2001, incluindo a revelação de que o agente do FBI Robert Hanssen havia vendido segredos norte-americanos aos soviéticos por 15 anos, o Congresso concedeu poder e autoridade ao Inspetor Geral.

O presidente nomeia o diretor do FBI por um período de 10 anos. O diretor atual é Robert S. Mueller. Há vários subdiretores abaixo dele e um assistente de diretor chefiando cada uma das 11 divisões do FBI. Estas divisões geralmente coincidem com o tipo de crime que o FBI investiga. Por exemplo, há uma divisão antiterrorismo, uma divisão de investigação criminal e uma divisão de tecnologia da informação.

A sede do FBI está localizada no Edifício J. Edgar Hoover em Washington, D.C. Inaugurado em 1974, o enorme edifício é onde fica o escritório do diretor, da maioria dos chefes de departamento e onde está localizado o mundialmente famoso Laboratório Criminal do FBI. Os escritórios locais do FBI estão localizados nas maiores cidades norte-americanas - há 56 no total. Há um agente especial responsável por cada escritório local. Excepcionalmente, um diretor-assistente chefia escritórios locais grandes em Nova York e Los Angeles. Além disso, o FBI tem aproximadamente 400 agências em cidades menores e outras áreas onde sua presença é necessária.


Organização do FBI
Em 31 de março de 2006, o FBI contratou mais de 30 mil pessoas, sendo 12.515 agentes e 17.485 pessoal de suporte, técnicos de laboratório e administradores. No passado, o FBI era considerado um local hostil para mulheres e minorias. Em 1972, o FBI não tinha nenhuma mulher como agente, e apenas uma porcentagem pequena de integrantes de minorias. Atualmente, mais de 13 mil dos funcionários do FBI são mulheres, mais de 7 mil provêm de diversas minorias e há mais de mil portadores de necessidades especiais.

Financiar o FBI é parte do Departamento de Justiça e vem do orçamento geral federal. Em 2003, o total do orçamento do FBI foi de 4,3 bilhões de dólares.

Agora, vamos conhecer a história do FBI.

História do FBI
O nome FBI
26 de julho de 1908 - criado sem nome específico; referido como Força de Agentes Especiais;
16 de março de 1909 - Agência de Investigação;
01 julho de 1932 - Agência de Investigação Norte-americana;
10 de agosto de 1933 - Divisão de Investigação -a Divisão também incluía a Agência de Proibição;
01 de julho de 1935 - Agência Federal de Investigação - FBI.
O Departamento de Justiça sempre teve autoridade para investigar crimes federais, porém nem sempre teve como fazê-lo. No século 19, agências governamentais geralmente contratavam empresas de detetives particulares como a Pinkerton para a investigação de crimes [ref]. Em 1908, vendas ilegais de propriedades no oeste dos Estados Unidos irritaram o presidente Theodore Roosevelt, que autorizou o Procurador Geral da Justiça, Charles J. Bonaparte, a criar uma pequena agência de detetives para investigar estes crimes. Em 1909, lhes foi dado um nome oficial: Agência de Investigação.
Inicialmente, pouquíssimos crimes ficavam sob a jurisdição da Agência: fraude de terras, fraude em bancos nacionais e criminosos que descumpriram as leis estaduais que estavam sob a jurisdição da Agência. Na década seguinte, novas leis expandiram o âmbito do governo federal para investigar crimes nacionais e também aumentaram o número de agentes. Durante a Primeira Guerra Mundial, os agentes se concentraram no impedimento de atos de espionagem e sabotagem, e a serem mais rígidos com homens que não se alistavam. Nos anos 20, havia mais de 300 agentes e 300 funcionários no pessoal de suporte, trabalhando em um crescente número de escritórios locais [ref] (em inglês).

Até o começo dos anos 20, agentes não profissionais que não eram devidamente treinados e não qualificados para seus cargos atrapalhavam as operações da Agência de Investigação. A política era uma forte influência e os agentes podiam facilmente ser subornados para que fizessem vista grossa. Algumas vezes, agentes coletaram informações incriminadoras para desacreditar oponentes políticos [ref]. Tudo isso começou a mudar em 1924, quando o Procurador Geral da Justiça, Harlan Fiske Stone promoveu o diretor assistente de 29 anos, J. Edgar Hoover, ao cargo de diretor da Agência. Hoover imediatamente começou revisando procedimentos e registros de agentes. Ele pessoalmente revisou todos os arquivos de agentes e ficou impressionado com a quantidade de agentes que faziam parte do quadro de funcionários simplesmente por causa de vínculos e favores políticos. Em poucos meses, ele demitiu mais de cem pessoas [ref]. A partir daí, Hoover elevou os padrões de contratação de novos agentes, exigindo que tivessem nível superior e experiência policial. Ele criou normas e regulamentos para a conduta de agentes e procedimentos investigativos, garantindo que as operações da Agência fossem uniformes em toda a nação. Como disse Hoover: "Todos deveríamos estar interessados em apenas um objetivo - a erradicação do crime".

Hoover também foi responsável por muitas reformas no campo de investigação criminal. Ele criou o Laboratório Criminal do FBI (em inglês), em 1932, e inaugurou uma academia de treinamento em 1935, mesmo ano que a Agência passou a ser Agência Federal de Investigação. Esta academia treinou agentes do FBI bem como diversos policiais estaduais e municipais. Outra inovação de Hoover foi a lista dos dez mais procurados. Criada em 1950, fornecia fotos e informações dos dez fugitivos (sem uma ordem específica) mais procurados pelo FBI, colocada em lugares públicos, como agências docorreio. Em 2002, 458 pessoas foram incluídas nesta lista e 429 foram capturados. Atualmente, a lista dos dez mais procurados está disponível online.

Ao longo da Segunda Guerra Mundial e na Guerra Fria, o FBI continuou a aceitar novas tarefas sob liderança de Hoover. A Agência investigou espiões alemães e japoneses durante a guerra e comunistas nos anos pós-guerra. As prioridades do FBI mudaram mais uma vez após os ataques de 11 de setembro; agora, antiterrorismo é a maior prioridade. A Agência rastreia terroristas conhecidos e colabora com outras agências, como a CIA, e agências policiais e de inteligência de outros países para coletar informações. Ao contrário de outras agências governamentais, o FBI não foi incluído no Departamento de Segurança Interna - ele continua a operar junto ao Departamento de Justiça.

J. Edgar Hoover

Imagem cortesia Divisão de Impressões Digitais e Fotografias da Biblioteca do Congresso
J. Edgar Hoover em 1961
O Diretor do FBI, J. Edgar Hoover, acumulou muito poder político durante seu mandato - boa parte dele usando o FBI para intimidar e coletar informações incriminadoras sobre seus oponentes. Em sua exposição sobre corrupção no FBI, A Agência, o autor Diarmuid Jeffreys escreveu que o diretor, Hoover, detalhou informações sobre hábitos sexuais, detalhes da carreira política e aspectos da vida financeira de políticos e pessoas poderosas e famosas e que usou esta informação para obter, através de chantagem, poder pessoal e influência. Hoover permaneceu em seu cargo como diretor do FBI até sua morte, ainda que diversos presidentes tenham pensado em demiti-lo.
Após a morte de Hoover, em 1972, alguns de seus arquivos pessoais foram transferidos ao ex-agente Mark Felt, que mais tarde foi revelado como "Garganta Profunda" no escândalo Watergate. Os arquivos continham fofocas sobre apresentadores, cartas intimidadoras para Martin Luther King Jr., alegações de que certos políticos eram homossexuais e documentação de escutas ilegais do FBI [ref]. A operação controversa (e ilegal) COINTELPRO de Hoover tinha como alvo os supostos grupos radicais que protestavam contra a Guerra do Vietnã ou trabalhavam em prol dos direitos civis, juntamente com outros grupos que promoviam a queda violenta do governo.

Algumas vezes, a orientação de Hoover para prisão de subversivos nos Estados Unidos era pura paranóia. Em uma entrevista a uma revista em 1966, ele proclamou que os americanos estavam sendo ameaçados por "um novo tipo de conspiração - conspiração que é extremamente sutil e indireta e que dificulta o entendimento, refletida por modos e atitudes questionáveis, por individualismo descontrolado, por inconformismo no modo de se vestir e falar, ou mesmo por linguagem obscena, ao invés de por associação formal com organizações específicas".

Em vida ou após sua morte, rumores persistentes sugeriam que Hoover era homossexual, e que as provas sobre sua orientaçãoi sexual estavam nas mãos da Máfia, mas nenhuma evidência destas alegações foi encontrada.

Conheceremos a seguir alguns métodos investigativos e ferramentas utilizadas pelo FBI.

Divisões e métodos do FBI
Distribuição padrão
Em 1934, o Congresso concedeu aos agentes do FBI autorização para porte de armas. Por muitos anos, a arma padrão do FBI foi o revólver calibre .38. Nos anos 90, a Agência mudou para os revólveres semi-automáticos 10mm. Estas armas provaram ser poderosas demais para tarefas-padrão e armas Smith and Wesson calibre .40 as substituíram. Durante treinamento na Academia do FBI, os agentes usam balas 3.000 .40 SandW, bem como balas de espingardas e de metralhadoras automáticas leves de 10mm.
Como a missão do FBI continua evoluindo e tem um alvo bem amplo, muitas divisões diferentes foram criadas para processar informações e administrar incidentes. Entre estes departamentos estão a Divisão de Serviços de Informações da Justiça Criminal (CJIS), a Divisão de Laboratórios (ou "Laboratório Criminal"), a Unidade de Análise Comportamental e uma Equipe de Resgate de Reféns. Veremos cada divisão detalhadamente.
A Divisão de Serviços de Informação da Justiça Criminal (CJIS) - em inglês - é a maior divisão do FBI. Isto faz sentido porque a coleta, análise e comparação dos dados da cena do crime são alguns dos trabalhos mais importantes do FBI. O CJIS abrange diversos programas, incluindo o Sistema Integrado de Identificação de Impressão Digital Automatizado (IAFIS) - em inglês. O IAFIS possui as impressões digitais de mais de 47 milhões de pessoas e é o maior banco de dados deste tipo no mundo. O CJIS também inclui o Centro Nacional de Informações Criminais (NCIC) - em inglês - que armazena informações detalhadas de crimes cometidos nos Estados Unidos, independente de qual organização tenha originalmente investigado o crime. Agências policiais, em nível local, estadual e nacional podem acessar ao mesmo tempo o IAFIS e a informações contidas no NCIC, o que auxilia na identificação de criminosos (que podem mudar de um lugar para outro) através de padrões comuns de ação e semelhanças entre os crimes.

Agências policiais também podem utilizar os serviços da Divisão de Laboratório. Como um dos maiores laboratórios forenses do mundo, o Laboratório Criminal do FBI realizou mais de um milhão de exames forenses e inventou técnicas pioneiras em análise. O laboratório realiza investigações forenses de todos os tipos, incluindo análises de DNA, sangue, cabelo, fibras, impressões digitais ocultas, documentos, manuscritos e armas. Agências policiais também podem receber treinamento do Centro de Treinamento e Pesquisa de Ciência Forense do Laboratório (FSRTC) - em inglês - da Academia do FBI. Especialistas do laboratório fornecem testemunhos qualificados em casos que lidam com evidências criminais.

O FBI tem sido o pioneiro na técnica de análises investigativas criminais (o que às vezes é chamado de "traçar perfis"), realizadas pelo pessoal da Unidade de Análises Comportamentais (em inglês). De acordo com o site da divisão, uma análise investigativa criminal "é um processo de revisão de crimes de a partir de dois aspectos, comportamental e investigativo". Agentes treinados para analisar perfis olham as evidências e circunstâncias que cercam o crime ou série de crimes e criam um perfil que descreve vários aspectos da personalidade do suspeito: sexo, idade, grau de instrução, tipos de trabalho e outros elementos que podem reduzir os limites das investigações e ajudar os agentes a definir prioridades. Traçados geográficos também ajudam - nesta técnica, os examinadores coletam informações sobre os locais do crime em um computador, que cria uma 'área de interesse' na qual os investigadores devem se concentrar [ref] (em inglês). Os examinadores devem passar por um treinamento de aproximadamente um ano e ter formação universitária em psicologia ou qualquer outra ciência social, mas a característica mais importante do examinador do FBI é a vasta experiência trabalhando em investigações.

O FBI tem uma das melhores equipes de resgate do mundo - a Equipe de Resgate de Reféns (em inglês), uma parte do Grupo de Apoio Tático de Reação a Incidentes Criminosos Críticos. Inicialmente, esta equipe era a unidade de resgate tático equipada como uma equipe SWAT. O trabalho deles era o de resolver uma situação de reféns com o uso da força. A unidade de Negociação de Reféns era separada e deveria tentar resolver situações de reféns de forma pacífica antes que a equipe entrasse em ação. Uma relação complicada cresceu entre as duas unidades, culminando no controverso incidente de Ruby Ridge. Em 1992, agentes federais estavam a procura de uma família fortemente armada na região rural de Idaho. O FBI decidiu agir, mas a Equipe de Resgate de Reféns comportou-se de forma contrária ao conselho de negociadores experientes e ordenou que os atiradores atirassem na família antes que os negociadores tivessem a chance de terminar tudo pacificamente. Os atiradores mataram a mãe. Em resposta a isso, e em função de outros incidentes, o FBI criou o Grupo de Resposta a Incidentes Críticos, o qual faz da Unidade de Negociação de Crise e a Equipe de Resgate de Reféns um grupo único com um único comandante.

Logo após 11 de setembro de 2001, o diretor do FBI, Richard Mueller, ordenou mudanças operacionais e organizacionais, e ampliou a missão da Agência: prevenir de ataques terroristas, reagir a operações de inteligência estrangeira contra os Estados Unidos e cuidar de ataques baseados em crimes na internet e outros crimes de alta tecnologia [ref] (em inglês). A organização também está trabalhando em avanços tecnológicos que atendem a essas mudanças e oferecem apoio mais efetivo às agências locais, estaduais e federais.

Tornando-se um agente do FBI

Imagem cortesia FBI
A Academia do FBI em Quântico, Va.
Para se tornar um agente do FBI, você deve ter nível superior, ser cidadão americano e ter entre 23 e 39 anos e não ter antecedentes criminais. Aproximadamente 10% de todos os candidatos são aceitos. Após os ataques de 11 de setembro, o número de candidatos aumentou drasticamente. Uma vez aceitos, os agentes treinam na Academia do FBI (em inglês), localizada em uma área dos Fuzileiros Navais dos Estados Unidos, em Quântico, Va. A academia de 385 acres foi fundada em 1972. Além de dormitórios, local de treinamento forense e laboratório de pesquisa, brigada de incêndio, garagem, pistas para perseguições, ginásios e biblioteca, a academia tem uma cidade fictícia chamada Hogan's Alley para treinamento. A academia não é aberta ao público.

Mesmo que ser um agente do FBI possa ser perigoso, a Agência possui um registro de segurança excelente. Em 71 anos, de 1925 a 1996, apenas 33 agentes foram mortos em ação [ref].

Para mais informações sobre o FBI e tópicos relacionados, veja os links na próxima página.

Introdução

É comum encontrar fãs da série Lei & Ordem que se acham capazes de fazer um criminoso confessar seu crime. Um olhar penetrante, dedo em riste na cara do sujeito, afirmações de que a arma do crime está coberta com suas impressões digitais e pronto! Logo o sujeito está narrando o crime detalhadamente. Na vida real, porém, um interrogatório policial exige mais do que convicção e criatividade (embora essas qualidades ajudem): os interrogadores são altamente treinados em táticas psicológicas de influência social.
Extrair uma confissão de alguém não é tarefa simples, e o fato de que os investigadores às vezes acabam arrancando confissões de inocentes é prova de sua perícia com técnicas de manipulação psicológica. Nenhum interrogatório é igual ao outro, porém a maioria explora certas fraquezas da natureza humana. Tais fraquezas, via de regra, afloram da tensão resultante quando as pessoas são submetidas a contrastes extremos, como dominação e submissão, controle e dependência e no exagero e subestimação de conseqüências. Até o mais reservado dos criminosos pode acabar confessando algo se o interrogador conseguir descobrir a combinação certa de circunstâncias e técnicas com base na personalidade e nas experiências do suspeito. Estudiosos estimam que, nos Estados Unidos, algo entre 42% e 55% dos suspeitos confessam um crime durante uma sessão de interrogatório.

Os interrogatórios policiais nem sempre foram tão complexos. Até o início do século XX, o abuso físico era um método aceitável, se não lícito, de se obter uma confissão nos Estados Unidos. As confissões obtidas por meio de técnicas de "terceiro grau" - privação de água e comida, luzes ofuscantes, desconforto físico e isolamento por longos períodos, espancamento com mangueiras de borracha e outros instrumentos que não deixam marcas - eram freqüentemente admitidas em juízo, contanto que o suspeito assinasse um documento dizendo que a confissão tinha sido voluntária. No entanto, entre as décadas de 30 e 60 a imposição de severas restrições às táticas policiais foi gradualmente modificando a prática dos interrogatórios.

Embora a Suprema Corte tivesse proibido confissões involuntárias já no ano de 1897, somente em 1937 é que as coisas realmente começaram a mudar. No caso Brown x Mississippi, a Suprema Corte descartou uma confissão "voluntária" obtida depois que policiais penduraram um suspeito em uma árvore e o chicotearam repetidas vezes. A decisão da Corte não deixou dúvidas: confissões obtidas à força não podem ser usadas como prova em um processo. Por volta da década de 50, considerava-se que uma confissão era involuntária não apenas se a polícia tivesse espancado o suspeito, mas também se o tivesse detido por um período desnecessariamente longo, se o privasse de sono, comida, água ou banheiro, se prometesse algum benefício em troca da confissão ou se o suspeito fosse ameaçado caso não desejasse confessar.

Os métodos coercitivos de interrogatório policial sofreram outro golpe em 1966, quando o caso Miranda x Arizona foi parar na Suprema Corte. O acusado, Ernesto Miranda, confessara os crimes de estupro e rapto após duas horas de interrogatório. No recurso para a Suprema Corte, sua defesa alegou que Miranda não teve conhecimento dos direitos de permanecer calado (a Quinta Emenda à Constituição dos EUA) e de se fazer acompanhar por advogado (a Sexta Emenda à Constituição dos EUA). A Corte decidiu em favor de Miranda e o caso ficou célebre ao instituir aqueles que ficariam conhecidos como os "Direitos Miranda". Para evitar uma possível confissão involuntária no caso do suspeito achar que não tem escolha senão falar, a polícia deve expressa, clara e integralmente informar-lhe de seus direitos ao silêncio e a um advogado antes de começar um interrogatório ou qualquer outra tentativa de obter uma declaração. A decisão no caso Miranda procurou afastar a ignorância do suspeito como fator de contribuição para a obtenção de confissões involuntárias.

À medida que buscava alternativas para as formas ilegais de coação, a polícia voltou-se para técnicas psicológicas bem elementares como a consagrada rotina do "tira bom, tira mau", na qual um investigador intimida o suspeito enquanto outro investigador se faz passar por seu protetor. A tática é obter a confiança do suspeito, pois as pessoas tendem a confiar e se abrir com alguém que percebem como seu protetor. Outra técnica elementar é a do exagero, pela qual a polícia procura amedrontar o suspeito contando a ele todas as coisas horríveis que irá enfrentar se for condenado pelo crime. O medo tende a fazer as pessoas falarem. Durante algum tempo, a polícia usou polígrafos para descobrir quando um suspeito estava mentindo, porém tanto os polígrafos como o treinamento necessário para utilizá-los são caros, e os resultados obtidos quase nunca são aceitos em um processo criminal. Ainda assim, alguns analistas, como John Reid, perceberam que os indivíduos exibiam certos sinais físicos exteriores e constantes que coincidiam com os resultados de falsidade detectados pelo polígrafo. Reid foi adiante e desenvolveu um sistema de interrogatório sem auxílio de máquinas baseado em tipos específicos de perguntas e respostas reveladoras de fraquezas que o interrogador pode utilizar contra um suspeito a fim de obter uma confissão. Os "nove passos" de manipulação psicológica de Reid formam um dos sistemas de interrogatório mais populares atualmente em uso nos Estados Unidos. Na próxima seção aprenderemos sobre este sistema.

As confissões e a Constituição americana
As principais Emendas à Constituição citadas nas decisões da Suprema Corte norte-americana com respeito à admissibilidade de confissões são a Quinta Emenda, que garante o direito de alguém não produzir prova contra si mesmo, e a Décima Quarta Emenda, que assegura o direito ao devido processo, inclusive a um julgamento rápido. Se a polícia detém um suspeito para interrogatório por três dias sem indiciá-lo pela prática de um crime, ela terá violado o direito da pessoa ao devido processo. Quando a polícia pendura uma pessoa numa árvore e a chicoteia até que confesse algum crime, ela violou o direito que a pessoa tem de não produzir prova contra si mesma (além de outros direitos).

Técnicas comuns de interrogatório
Má jogada
Nos Estados Unidos, cerca de 80% dos suspeitos abrem mão dos direitos ao silêncio e a um advogado, o que permite à polícia conduzir interrogatórios completos.


O moderno interrogatório é um estudo da natureza humana. A maioria de nós demonstra uma tendência para se abrir com pessoas que se parecem com a gente. É difícil parar uma vez que tenhamos começado a falar, e quando começamos a dizer a verdade, é difícil começar a querer mentir. Quando um policial diz que encontraram nossas impressões digitais na maçaneta interna de uma casa que foi assaltada dois dias atrás, ficamos nervosos mesmo se estávamos usando luvas durante o tempo que permanecemos ali dentro.
Salvo raras exceções, os policiais têm autorização para mentir a fim de fazer que um suspeito confesse alguma coisa. A lógica é que o inocente jamais confessará um crime que não cometeu mesmo se for confrontado com falsas evidências físicas que apontam seu envolvimento. Infelizmente nem sempre é assim (saberemos mais sobre confissões falsas na próxima seção), mas isso explica grande parte das razões por que a polícia tem permissão para empregar táticas enganosas nos interrogatórios.

A manipulação psicológica começa antes mesmo de o interrogador abrir a boca. O arranjo físico da sala de interrogatório é projetado para maximizar o desconforto e sensação de impotência do suspeito a partir do momento em que a pessoa entra ali. O clássico manual de "Interrogatório e Confissões Criminais" recomenda a utilização de uma sala pequena, com isolamento acústico e apenas três cadeiras (duas para os investigadores e uma para o suspeito), uma mesa e nada nas paredes. Isso cria um senso de exposição, estranheza e isolamento que aumenta a sensação de "tirem-me daqui" experimentada pelo suspeito durante o interrogatório.


O manual sugere também que o suspeito deve ser acomodado numa cadeira desconfortável, fora do alcance de controles como interruptores de luz ou termostatos, o que aumentará ainda mais o seu desconforto e criará um clima de dependência. Um espelho falso é um acréscimo ideal ao ambiente, pois aumenta a ansiedade do suspeito e permite que outros investigadores observem o processo e ajudem o investigador responsável a descobrir que técnicas estão funcionando ou não.

Antes de começar a técnica de nove passos de interrogatório de Reid, procede-se a uma entrevista inicial para se tentar definir a culpa ou inocência da pessoa. Durante esse tempo, o investigador tenta estabelecer uma ligação com o suspeito, geralmente valendo-se de conversas descontraídas que criam uma atmosfera livre de intimidação. Como as pessoas tendem a se identificar e confiar em quem se parece com elas, o investigador pode dizer que compartilha alguns dos interesses e crenças do suspeito. O objetivo aqui é fazê-lo começar falando de trivialidades, pois assim será mais difícil parar de falar (ou de começar a mentir) depois, quando a discussão se voltar para o crime.


Durante essa conversa inicial, o investigador observa as reações do suspeito - tanto verbais quanto não-verbais - para definir uma reação comparativa antes que a pressão de verdade comece a aparecer. Posteriormente, o investigador usará esse parâmetro como ponto de partida para comparações.

Um dos métodos usados para criar um comparativo consiste de perguntas feitas para que o suspeito acesse diferentes partes de seu cérebro. O investigador faz perguntas amigáveis que exigem recurso à memória (simples recordação) e perguntas que exigem raciocínio (criatividade). Quando o suspeito está se lembrando de alguma coisa, seus olhos em geral se moverão para o lado direito. Isso é apenas uma manifestação exterior de que seu cérebro está ativando o centro de memória. Quando ele está raciocinando sobre alguma coisa, seus olhos podem mover-se para cima ou para a esquerda, refletindo assim a ativação do centro cognitivo. O investigador então toma nota mental para se lembrar da atividade ocular do suspeito.

O próximo passo é dirigir as perguntas para o assunto em questão. O investigador fará perguntas básicas sobre o crime e cruzará as reações do suspeito com o comparativo para determinar se o suspeito está dizendo a verdade ou mentindo. Se o interrogador perguntar ao suspeito onde ele estava na noite do crime e este responder de forma honesta, ele estará utilizando sua memória, portanto seus olhos podem mover-se para a direita; se estiver criando um álibi, estará raciocinando e seus olhos poderão mover-se para a esquerda. Se o interrogador determinar que as reações do suspeito indicam malícia, e se todas as demais provas apontam para sua culpa, tem início o interrogatório de um suspeito culpado.

A técnica de Reid é a base do afamado manual de "Interrogatório e Confissões Criminais" que já mencionamos. Ela descreve nove passos ou tópicos que servem para conduzir um interrogatório. Alguns desses passos se confundem, e não existe um interrogatório "padrão"; no entanto, a técnica de Reid oferece um esboço de como o desenrolar do interrogatório pode ser bem-sucedido.

Confrontação
O investigador apresenta os fatos do caso e diz ao suspeito que há provas contra ele. Estas provas podem ser reais ou podem ter sido inventadas. Via de regra, o investigador afirma categoricamente que a pessoa está envolvida no crime. O nível de estresse do suspeito começa a subir, sendo que o interrogador pode começar a se movimentar pela sala e invadir o espaço pessoal do suspeito para aumentar sua sensação de desconforto.

Se o suspeito começar a se inquietar, passar a língua pelos lábios ou ficar se arrumando (por exemplo, passando a mão pelos cabelos), o investigador interpreta esses fatos como sinais de mentira e sabe que está indo na direção certa.

Desenvolvimento de um enredo
O interrogador cria uma história em torno dos motivos que o suspeito teria para cometer o crime. Desenvolver um enredo exige olhar nos olhos do suspeito para descobrir por que ele fez o que fez, qual seu pretexto preferido e que tipo de desculpa poderá fazer com que admita a prática do crime. O suspeito usa algum tipo específico de raciocínio com mais freqüência do que outros? Por exemplo, será que ele está disposto a jogar a culpa na vítima? O interrogador traça um esboço, uma história, à qual o suspeito pode se agarrar para arrumar uma desculpa ou justificar sua participação no crime, e a partir daí passa a observar o suspeito para ver se ele gosta daquele enredo. O suspeito está prestando mais atenção do que antes? Ele está balançando a cabeça afirmativamente? Caso positivo, o investigador continuará a expandir aquele enredo; caso contrário, ele começa tudo de novo com um novo enredo. O desenvolvimento de um enredo acontece em segundo plano durante todo o interrogatório. Quando desenvolve enredos, o interrogador fala com uma voz suave, tranqüila, para passar uma imagem amigável e tranqüilizar o suspeito com um falso senso de segurança.
Barrar as negativas
Deixar que um suspeito negue sua culpa aumentará sua confiança, portanto o investigador tentará barrar todas as negativas. Às vezes ele diz ao suspeito que logo será sua vez de falar mas que, por ora, terá de ficar escutando. O investigador vigia as negativas desde o começo do interrogatório e interrompe o suspeito antes que este possa expressá-las. Além de manter baixo o nível de confiança do suspeito, barrar suas negativas também pode ajudar a acalmá-lo para que não tenha a chance de pedir a presença de um advogado. Se não ocorrer nenhuma negativa durante o desenvolvimento do enredo, o investigador assume que há um possível indicador de culpa. Se as primeiras tentativas de negação diminuem ou são barradas no decorrer do enredo, o interrogador sabe que encontrou uma boa história e que o suspeito está perto de confessar o crime.
Vencer objeções
Uma vez que o interrogador tenha desenvolvido todo um enredo com o qual o suspeito possa identificar-se, este poderá levantar objeções de natureza lógica e não meras negativas, algo como: "Eu nunca poderia ter estuprado alguém - minha irmã foi violentada e eu vi o tanto de angústia que isso causa a uma pessoa. Eu jamais faria isso com alguém". O investigador trata as objeções diferentemente das negações, já que as primeiras podem lhe render informações que servirão de munição contra o próprio suspeito. O interrogador pode dizer alguma coisa como: "Veja bem, é bom que você esteja me dizendo que jamais teria planejado esse tipo de coisa, que foi algo totalmente fora do seu controle. Você se importa com mulheres como se importa com sua irmã - foi só um erro isolado, não foi uma coisa repetida". Se o investigador fizer seu trabalho direito, a objeção pode até acabar parecendo uma confissão de culpa.
Atrair a atenção do suspeito
Neste instante, o suspeito já deve estar frustrado e inseguro a respeito de si mesmo. Ele pode estar à procura de alguém que o ajude a se livrar da situação. O interrogador tenta capitalizar essa insegurança fingindo estar do lado do suspeito. Ele tentará parecer ainda mais sincero à medida que continua a desenvolver o enredo e pode buscar uma aproximação física com o suspeito para envolvê-lo e tentar neutralizar qualquer tentativa de se livrar daquela situação. O interrogador pode usar gestos físicos de camaradagem e interesse, como pôr a mão no ombro do suspeito ou dar tapinhas em suas costas.

O suspeito perde sua determinação
Se a linguagem corporal do suspeito indicar rendição - cabeça entre as mãos, cotovelos apoiados nos joelhos, ombros arqueados - o interrogador aproveita a oportunidade para induzir o suspeito a confessar. Neste ponto, ele faz uma transição no enredo para oferecer algumas alternativas de possíveis motivos (ver o próximo passo) que forcem o suspeito a escolher uma razão pela qual teria cometido o crime. Aqui o interrogador faz todo esforço para estabelecer um contato olho a olho com o suspeito e assim aumentar seu nível de tensão e sua vontade de escapar da situação. Se nesse momento o suspeito começar a chorar, o investigador interpreta isso como um indicador positivo de culpa.
Alternativas
O interrogador oferece motivos contrastantes em relação a algum aspecto do crime, às vezes iniciando com um aspecto de menor importância para não intimidar o suspeito. Uma alternativa se apresenta socialmente aceitável ("foi um crime passional"), ao passo que a outra é moralmente repugnante ("você matou ela por dinheiro"). O investigador cria um contraste com as duas alternativas até que o suspeito dê sinal de que está escolhendo uma delas, algo como um aceno com a cabeça ou sinais ainda mais positivos de rendição. A partir daí o investigador começa a apressar as coisas.
Fazer o suspeito começar a falar
A confissão tem início no momento em que o suspeito escolhe uma das alternativas. O interrogador estimula que ele fale sobre o crime e pede a pelo menos duas outras pessoas que testemunhem a confissão. Uma dessas pessoas pode ser o outro investigador ali presente, a outra pode ser introduzida como fator de pressão para forçar uma confissão - ter de confessar diante de um terceiro investigador pode aumentar a tensão do suspeito e seu desejo de assinar uma documento para simplesmente poder sair daquele lugar. Introduzir outra pessoa na sala também faz o sujeito reiterar os motivos socialmente aceitáveis que teria para cometer o crime, reforçando a idéia de que a confissão é um bom negócio para ele.

A confissão
A etapa final de um interrogatório gira em torno de fazer com que a confissão seja admitida num processo criminal. O interrogador fará com que o suspeito escreva sua confissão ou a declare pessoalmente, registrando-a em vídeo. Nesse instante, o suspeito normalmente está disposto a fazer qualquer coisa para se ver livre do interrogatório. Ele confirmará que sua confissão é voluntária, que não foi coagido e assinará sua declaração na presença de testemunhas.
É preciso lembrar aqui que, se a qualquer momento o suspeito tiver a chance de requisitar um advogado ou invocar seu direito ao silêncio, o interrogatório precisa ser interrompido imediatamente. É por isso que é tão importante barrar as tentativas que o suspeito faz para falar logo nas primeiras etapas - o interrogatório termina se ele invocar seus direitos.

Os passos que acabamos de descrever representam algumas das técnicas psicológicas que os investigadores usam para extrair confissões dos suspeitos. Na prática, porém, um interrogatório nem sempre segue o manual de instruções. A seguir, vamos dar uma olhada em um interrogatório policial de verdade que terminou com uma confissão válida.

Entre amigos
A organização de apoio jurídico Just Cause adverte que é bom manter a cabeça fria no caso de você ser preso na companhia de amigos. Resolvam de antemão que ninguém vai dizer uma só palavra até que todos tenham um advogado e lembrem-se de que a polícia tentará manipulá-los explorando a paranóia que surge naturalmente quando as pessoas são separadas. A Just Cause dá um alerta extra para o caso de prisão em grupo: quando estiverem conversando sobre sua estratégia, não façam isso no banco de trás de uma viatura policial. Se os policiais colocaram todos no mesmo carro e saíram de perto, é porque estão gravando.

nterrogatório real
Em 1º de setembro de 2003 o investigador Victor Lauria, do Departamento de Polícia de Novi, em Detroit, Michigan, usou seu treinamento na técnica de Reid para interrogar Nikole Michelle Frederick. Ann Marie, enteada de dois anos de Frederick, fora levada quase morta à sala de emergência de um hospital com sinais evidentes de graves maltratos físicos. Frederick era a principal responsável pela criança e estava cuidando de Ann Marie nos instantes que antecederam sua ida ao hospital. O interrogatório durou dois dias e Frederick foi acusada pelo crime logo depois da primeira sessão de perguntas.
O investigador Lauria começou com uma entrevista simples, falando sem intimidações com o objetivo de determinar o parâmetro comparativo das reações de Frederick:

Lauria: Que nota você daria a si mesma como mãe?
Frederick: Bem, acho que, acho que sou razoável. Quero dizer, não sou muito severa nem rigorosa, sabe como é, eu deixo passar algumas coisas.
Lauria: Como você descreveria a Ann Marie?
Frederick: Ela é uma criança muito difícil. Ah, chora o tempo todo. Sempre querendo colo... digo, Annie simplesmente, quer dizer, ela sempre parece que levou uma surra. Ela vive subindo nas coisas, né? Eu sempre encontro um machucado, um arranhão, essas coisas, nas costas dela. As canelas dela estão sempre roxas.
Como Frederick pareceu estar dando desculpas para as lesões de Ann Marie e procurando uma justificativa - "ela é uma criança muito difícil" - e uma vez que ela estava tomando conta da criança no momento em que as lesões aconteceram, Lauria pressupôs a existência de culpa e passou a interrogá-la. Ele partiu para uma sutil confrontação, deixando que Frederick soubesse de que modo ela seria descoberta:
Lauria: Há toda uma linha de investigação policial que pode determinar como as lesões aconteceram e há quanto tempo elas existem.
Frederick: ... Eu nem sei se vai ser possível descobrir exatamente o que aconteceu porque a única pessoa que realmente sabe é ela, e vai ser extremamente difícil fazer ela dizer se aconteceu alguma coisa, né? Não quero ser rude ou coisa parecida, só queria saber quanto tempo isso vai demorar.
Lauria: Bom, como eu disse, uma das coisas que podemos fazer com elas [as lesões] é datar o tempo desde seu aparecimento e dizer se são lesões novas, que acabaram de acontecer, ou se são lesões que já estão começando a sarar; sabe como é, né, os médicos e legistas pesquisam esses tipos de coisas...
Frederick: Certo.
Lauria: Você consegue pensar em algum motivo pelo qual eles determinariam se as lesões foram causadas nas últimas 24 horas e por que alguém suspeitaria que você fez isso?
Frederick: Hmm, exceto pelo fato de eu estar lá, não, nenhum.
(...)

Lauria: Você suspeita de alguém que tenha feito isso?
Frederick: Não. É isso que estou tentando te dizer, eu acho muito difícil acreditar que alguém fez isso com ela porque, como eu disse, nós teríamos escutado alguma coisa também, sabe como é ...
Lauria: De todas as pessoas que estavam na casa ou foram lá na noite passada, relacione todas aquelas que você garante que jamais teriam feito alguma coisa para machucar a Ann Marie.
Frederick: ... Eu sei que o John não faria. Sinceramente, não acho que Brian tivesse feito também.
Lauria: Quem poderia garantir por você?
Frederick: Hmm, talvez o John. Mas veja só, eu não acredito exatamente no que o médico está dizendo e nem que as lesões foram causadas por alguém, seja o que for.

O investigador Lauria começou a desenvolver um enredo baseado numa situação de perda de controle - Frederick não teria premeditado os maltratos, ela simplesmente não estava raciocinando com clareza. Só que Frederick não gostou do enredo. Ela perguntou ao investigador por que ele não acreditava em sua versão. Lauria passou então a lidar com a hipótese de que Frederick teria machucado Ann Marie numa perda de controle momentânea, talvez de frações de segundo. Ele explicou que, sem sombra de dúvida, os ferimentos de Ann Marie não foram resultado de uma queda. Outra pessoa causou os ferimentos, possivelmente numa "fração de segundo" de irracionalidade. Frederick agora estava ouvindo, aparentemente presa à tese da "fração de segundo". Lauria desenvolveu ainda mais aquele enredo mencionando a natureza problemática de Ann Marie e como era difícil tomar conta dela - jogar a culpa na vítima, uma tendência que já havia sido demonstrada pela interrogada. Frederick passou a fazer movimentos positivos com a cabeça e Lauria suscitou uma alternativa. Ele disse a Frederick que "sem uma explicação para o acontecido, as pessoas imaginariam o pior". O contraste implícito já tinha sido apresentado: uma agressão cruel e premeditada contra uma perda momentânea de autocontrole. A abordagem acabou funcionando. Em seu relato, Lauria afirmou o seguinte:

"Em dois dias de perguntas, Frederick jamais quis saber como Ann Marie estava passando. Já no fim da entrevista eu expus isso a ela. Ela tentou me convencer de que tinha perguntado várias vezes sobre os ferimentos de Ann Marie. Em seguida perguntou se eu sabia como a criança estava passando. Eu lhe disse que Ann Marie tinha sofrido morte cerebral e que provavelmente não teria condições de sobreviver. Aí Frederick declarou: 'Meu Deus. Eu vou responder por homicídio.' Depois disso eu passei mais 45 minutos jogando com outros enredos para tentar conseguir mais informações. Depois de negar várias vezes que tivesse mais informações ou envolvimento com os ferimentos de Ann Marie, ela acabou confessando que tinha sacudido a criança. Depois de confessar tê-la sacudido, Frederick não agüentou e começou a chorar. Então disse: 'Eu matei a garotinha. Eu matei a garotinha.'"
Ann Marie faleceu em decorrência dos ferimentos e Nikole Michelle Frederick enfrentou julgamento por homicídio qualificado. Ela foi condenada à prisão perpétua sem direito a liberdade condicional.

Obter a confissão de um suspeito é a melhor garantia de que ele será condenado em juízo e de que cumprirá a pena pelo crime que cometeu. O problema é que embora uma confissão pareça muito boa em juízo, isso não significa que ela seja um indicador infalível de culpa. Essa é a razão de grande parte da controvérsia que gira em torno das táticas de interrogatório policial.

Quatro técnicas para sobreviver a um interrogatório policial (sem confessar nada)
Extraídas das recomendações para militantes do freeBEAGLES sobre como passar por um interrogatório sem incriminar a si mesmo ou a seus colegas:
permaneça em silêncio;
visualize as palavras "eu invoco meu direito de permanecer em silêncio" pintadas na parede e fixe os olhos nelas durante todo o interrogatório;
quebre momentaneamente o silêncio para solicitar um advogado;
cultive ódio pelo interrogador para não cair em suas armadilhas e começar a falar.

Controvérsias

Foto cedida pela Amazon.com
Earl Washington, Jr., portador de retardamento mental, quase foi executado por um crime que tinha confessado e não havia cometido. Saiu da prisão em 2000, nove dias antes da data marcada para sua execução.
A questão dos interrogatórios sempre foi um tema controverso. Todas as vezes que um agente de combate ao crime entra numa sala com um cidadão e fecha a porta, as pessoas começam a questionar o que acontece ali dentro. E todas as vezes que aquele agente deixa a sala com uma confissão, é certo que mais perguntas vão aparecer. A confissão foi obtida por coação? Será que a polícia violou os direitos do suspeito?
A verdadeira questão provavelmente é muito mais abrangente do que isso: será mesmo o interrogatório policial um processo justo? Como pode um sistema calculado para manipular e extrair confissões do suspeito não ser coercitivo? O debate sobre a imparcialidade e moralidade das técnicas de interrogatório policial é um debate permanente que possui muitas questões em primeiro plano.

Primeiramente, o interrogatório é um processo de culpa presumida. O objetivo é fazer o suspeito confessar. Uma vez iniciado o interrogatório, o investigador pode inconscientemente ignorar qualquer prova da inocência em sua busca por uma confissão. Trata-se de um fenômeno psicológico corriqueiro - as pessoas não raro "filtram" qualquer evidência que não se enquadre em seus pontos de vista predefinidos. O interrogatório é calculado para deixar o suspeito extremamente nervoso, porém sinais de estresse - como arrumar o cabelo e a inquietação - que são tomados como indicadores positivos de culpa podem muito bem indicar a tensão que sofre um inocente que está sendo acusado de um crime que não cometeu. Além disso, há o problema da coação latente. Embora os policiais possam não oferecer complacência de maneira explícita em troca da confissão, ou ameaçar com punição alguém que não está disposto a confessar, eles podem fazer promessas ou ameaças implícitas em sua linguagem e tom de voz. Por exemplo, quando o investigador Lauria disse a Nikole Frederick que "sem uma explicação para o acontecido as pessoas imaginariam o pior", Frederick pode ter interpretado isso como uma indicação de que se ela confessasse mas desse uma explicação para o crime, as conseqüências seriam menos severas do que se tivesse mantido a boca fechada.

De modo geral, grande parte da preocupação das entidades de defesa dos direitos humanos em relação ao interrogatório policial tem a ver com as nefastas semelhanças que as técnicas psicológicas guardam com as técnicas de lavagem cerebral. O interrogador está tentando influenciar o suspeito sem o seu consentimento, o que é visto como uma aplicação antiética das táticas psicológicas. Muitas das técnicas usadas para causar desconforto, confusão e insegurança no processo de lavagem cerebral são semelhantes àquelas utilizadas num interrogatório:

invadir o espaço pessoal do suspeito;
impedir o suspeito de falar;
usar alternativas de contraste extremo;
colocar a confissão como forma de escape.
Quanto maior for o nível de tensão do suspeito, menos chance ele terá de raciocinar de maneira crítica e independente, ficando assim muito mais suscetível ao sugestionamento. Isso é ainda mais verdadeiro quando se trata de um suspeito menor ou doente mental, pois nesse caso a pessoa pode não ter todas as ferramentas necessárias para reconhecer e combater as táticas de manipulação. Um processo calculado para criar tanta tensão em alguém que a pessoa confessará simplesmente para se ver livre da situação é um processo suscetível de gerar confissões falsas. Os pesquisadores estimam que entre 65 e 300 confissões falsas são extraídas por ano nos Estados Unidos. Eis algumas confissões falsas descobertas pelos investigadores:
Peter Reilly, 1973
Peter Reilly tinha 18 anos quando sua mãe foi encontrada morta na casa da família. Depois de ser interrogado por oito horas pela polícia de Connecticut, ele acabou confessando o violento homicídio da mãe. Com base em sua confissão, um júri o condenou por homicídio culposo e ele passou três anos na prisão, até que um juiz lhe concedeu liberdade diante de novas provas que apontavam outra pessoa como autora do crime.
Earl Washington Jr., 1982
Earl Washington Jr., um homem descrito pelos psicólogos como uma pessoa "levemente retardada", com um QI de 69, confessou ter estuprado e assassinado uma mulher de 19 anos depois de passar por um interrogatório. Ele foi condenado com base apenas em sua confissão e passou 18 anos na prisão, metade desse tempo no corredor da morte. Apenas nove dias antes da data marcada para sua execução o governador da Virgínia concedeu-lhe indulto porque evidências baseadas em DNA revelaram que o verdadeiro agente do crime tinha sido outro homem.
Os "Cinco do Central Park", 1989
Após mais de 20 horas de interrogatório, cinco adolescentes - Raymond Santana (14), Kharey Wise (16), Antron McCray (16), Kevin Richardson (14) e Yusef Salaam (15) - confessaram ter estuprado e espancado uma mulher que fazia cooper no Central Park, em Nova Iorque. Eles passaram entre 6 e 12 anos na prisão (dos cinco, quatro foram julgados quando ainda eram menores de idade) até que, em 2001, outro homem confessou ter praticado o crime. Evidências de DNA confirmaram que este outro homem era, de fato, o estuprador do Central Park.
Michael Crowe, 1998
Michael Crowe tinha 14 anos quando a polícia o interrogou sem a presença de qualquer de seus pais ou outro adulto na sala de interrogatório. Ele acabou confessando ter esfaqueado sua irmã de 12 anos até a morte depois que o interrogador o iludiu dizendo que havia provas materiais contra ele. Crowe foi indiciado pelo crime, mas nas audiências pré-julgamento o juiz entendeu que sua confissão tinha sido involuntária. Evidências de DNA posteriormente levaram a polícia até o homem que realmente assassinou a garota.
O interrogatório de Michael Crowe foi todo registrado em vídeo sendo, e a fita auxiliou o juiz a definir que a confissão tinha sido involuntária. O simples fato de registrar a confissão em vídeo não atesta muita coisa sobre a legalidade do processo que resultou nela, sendo essa a razão por que os críticos das técnicas de interrogatório policial exigem a gravação obrigatória do início ao fim de todos os interrogatórios como um passo a ser tomado em direção à honestidade do processo. Outra solução possível para o problema seria treinar os policiais para reconhecerem indícios sutis de doença mental que tornam uma confissão falsa mais provável. Muitos membros da comunidade de repressão ao crime invocam os elevados custos como justificativa para não se implementar esse tipo de solução e argumentam que o problema das confissões falsas é exagerado pelos críticos. Ainda assim, a maioria das pessoas acha que uma única confissão falsa que resulte em condenação já é demais.

Confira os links na próxima página para obter mais informações sobre os interrogatórios policiais e assuntos relacionados.

Introdução

Foto cedida Rede AandE de Televisão
O caçador de recompensas Duane Lee "Dog" Chapman prendendo alguém.
No Velho Oeste, quando criminosos como Jesse James e Butch Cassidy perambulavam pela cidade, os xerifes locais não tinham recursos para rastreá-los sozinhos. Então, eles penduravam pôsteres de "Procurado" pela cidade, oferecendo recompensas por sua captura (Jesse James valia U$ 5 mil, o que era muito dinheiro para a época). Os caçadores de recompensas iam, sem dó, atrás dos bandidos para conseguir uma parte do dinheiro da recompensa. Eles faziam o que fosse preciso para trazer os criminosos, "mortos ou vivos".
Atualmente ainda existe o estereótipo do caçador de recompensas vagabundo, mesmo que os mais modernos caçadores de recompensas sejam profissionais treinados e licenciados. O negócio "para todos" do Velho Oeste se transformou em profissão real e é parte integrante do sistema de justiça americano.

Neste artigo, vamos descobrir como funcionam os caçadores de recompensas, aprender sobre o histórico da profissão e seguir Bob Burton, um dos maiores caçadores de recompensa do país, numa busca a um fugitivo.

Quando você vê uma história no noticiário que envolve a prisão de alguém, você pode ouvir algo como "A fiança foi de U$ 100 mil". Uma fiança é estabelecida para garantir que a pessoa responsável pelo crime apareça na corte. Quanto mais grave o crime, maior a fiança. Para os bandidos mais perigosos não se estabelecem fianças, pois eles têm que ficar sob custódia da polícia.


Nem todas as pessoas acusadas de cometer crimes podem pagar suas fianças, que chegam às vezes a centenas de milhares (senão milhões) de dólares. Nesses casos, um fiador proporia um documento de fiança (algo como um empréstimo) em troca de uma porcentagem (normalmente 10%) da fiança total. O fiador iria então assegurar o documento de fiança numa companhia de seguros. O documento de fiança é a garantia de que o acusado aparecerá na corte na data prevista, mas se ele decidir fugir da cidade e não ir à corte (o que 20% deles fazem) o documento de fiança precisará ser pago - e o responsável por isso será o fiador (é por isso que os fiadores normalmente exigem garantias do acusado, como a escritura de um imóvel ou o registro de um carro).
Pelo fato de serem responsáveis pelo valor do documento de fiança e de a polícia nem sempre conseguir achar o criminoso(a), muitos fiadores contratam caçadores de recompensas profissionais ou recuperadores de fugitivos, como eles preferem ser chamados, para capturar os "fujões". Mais de um caçador de recompensa pode ser colocado atrás de um fugitivo, mas os agentes profissionais não gostam de casos com muita competição.

Em troca de seus serviços, os caçadores de recompensa normalmente recebem de 10 a 20% do total do documento de fiança. Um experiente caçador de recompensas que trabalha em 80 a 150 casos por ano pode ganhar de U$ 50 mil a U$ 80 mil anuais, mas os horários são longos e cansativos: às vezes 80 a 100 horas por semana, e o trabalho é duro. "Como caçadores de recompensas, andamos em bairros ruins, conversamos com pessoas grosseiras, bebemos café frio e procuramos pelos criminosos", diz Bob Burton, diretor da The National Enforcement Agency - Agência Nacional de Cumprimento da Lei (site em inglês). A grande recompensa é, ele diz, a adrenalina que dá prender alguém. Burton se refere a isso como "adrenadólares": "por cada dólar que ganhamos prendendo alguém, ganhamos U$ 1 mil em adrenadólares".

Segundo seus próprios cálculos, os caçadores de recompensas são mais eficazes do que a polícia. De acordo com a National Association of Bail Enforcement Agents - Associação Nacional de Recuperadores de Fugitivos (site em inglês), eles prendem aproximadamente 90% de todos os fugitivos.

A caça à recompensa é legal?

Foto cortesia Washington State Dept. of Licensing
Distintivo do agente
de recuperador
Sim, a caça à recompensa é legal, embora as leis estaduais variem (site em inglês) no que diz respeito aos direitos dos caçadores. Em geral eles têm mais autoridade para prender alguém do que a polícia local. "Quando o réu assina o contrato de fiança, ele faz algo muito importante: joga fora seus direitos constitucionais", diz Burton. "Eles concordam que podem ser presos pelo recuperador de fugitivos e jogam fora a extradição, permitindo que o caçador de recompensa o prenda em qualquer estado".
Tudo o que um caçador de recompensas precisa para prender alguém é de uma cópia do "bail piece" (o papel que indica que a pessoa é fugitiva) e, em alguns estados, de uma cópia autenticada do documento de fiança. Ele (ou ela) não precisa de mandados, pode entrar em propriedades privadas sem ser anunciado e não tem que ler para o fugitivo seus direitos de Miranda antes de prendê-lo, mas existem normas que regulam a profissão. O contrato de fiança dá aos caçadores de recompensa o direito de entrar na casa de um fugitivo, mas só depois de ter certeza de que a pessoa mora ali. Eles não podem entrar nas casas de amigos ou familiares para procurar pelo fugitivo.

Alguns Estados exigem que os caçadores de recompensa sejam licenciados, outros exigem que eles se registrem naquele(s) Estado(s). Somente alguns Estados (Kentucky, Illinois e Oregon) proíbem que os caçadores de recompensa prendam pessoas. Nesses Estados eles precisam ter uma ordem judicial, e então o juiz pede que a polícia local prenda o fugitivo. O caçador de recompensa pode solicitar que o prisioneiro seja detido sob sua custódia.

Algo que um caçador de recompensa nunca pode fazer é "caçar" fora dos Estados Unidos. Os caçadores de recompensa podem ser presos (e até feridos) se ultrapassarem fronteiras internacionais.

Quando os caçadores de recompensa são pegos
do lado contrário da lei

Foto cedida Rede AandE de Televisão
Duane Lee "Dog" Chapman
Os caçadores de recompensa estão dentro da lei, mas às vezes acabam indo para o lado contrário dela. Em 2003, quando Duane Lee "Dog" Chapman capturou o estuprador condenado (e herdeiro da Max Factor) Andrew Luster, no México, ganhou muita atenção da mídia e recebeu uma recompensa de U$ 1 milhão, mas também teve problemas com a lei porque a caça à recompensa é ilegal no México. Assim, o governo mexicano o prendeu. Ele pagou fiança e foi solto, mas, numa troca irônica, Chapman deixou de ir à corte quando deveria, tornando-se, assim, um fugitivo.

Em 14 de setembro de 2006, Chapman e dois de seus sócios foram presos no Havaí sob as acusações de detenção ilegal e conspiração relacionadas ao caso da captura de Andrew Luster. Chapman está atualmente na prisão, esperando sua extradição para o México.

Um dia na vida de um caçador de recompensas
A caça à recompensa

Os criminosos não fogem da lei com o objetivo de serem pegos. Pelo fato de os fugitivos não se esconderem em lugares fáceis, os caçadores de recompensa têm que ter muitos recursos. Eles precisam pesquisar muito antes de tomar qualquer atitude. Normalmente, começam pesquisando numa base de dados de endereços, números de telefone, números de placas e números de seguro social para encontrar o provável último paradeiro do fugitivo.
Uma vez que estão nas ruas, os caçadores de recompensa andam pelos endereços ou locais freqüentados pelo fugitivo. Eles podem pesquisar por meio da correspondência da pessoa, rastrear conversas telefônicas ou falar com pessoas da área, que possam tê-lo visto. Alguns caçadores de recompensa usam aparelhos de espionagem, como câmeras de vídeo nas placas de saída e óculos de visão noturna, para perseguir fugitivos.

Muitos caçadores de recompensa usam revólveres, bastões ou outras armas, mas a arma mais poderosa que um caçador de recompensa pode ter é o elemento surpresa, que geralmente significa aparecer na porta do fugitivo no meio da noite ou se fazer passar por um entregador da UPS ou medidor de gás para ter acesso à casa da pessoa.

Perseguir criminosos pode ser um negócio perigoso e a ameaça sempre está pesando sobre a cabeça de um caçador de recompensa. "É muito difícil para uma esposa dizer: 'tenha um bom dia no trabalho', ao marido quando ele está saindo de casa à meia-noite com um revólver. Existe o fator preocupação", diz Burton.

Mas a violência normalmente não tem um papel importante na equação, primeiro porque os criminosos mais violentos não saem da prisão pagando fiança e também porque a maioria deles não se mete em briga. Menos de 3 a 4% das pessoas que Burton "caça" resistem à prisão e a maioria delas não faz nada além de tentar correr e se esquivar.

A não ser que sua vida esteja em risco, um verdadeiro caçador de recompensa nunca matará um fugitivo. O motivo é parte integridade e parte finanças: eles têm de "trazê-los de volta vivos" para ganhar a recompensa. Os caçadores de recompensa não podem nem "bater" nos fugitivos, pois as prisões não os aceitarão com ossos quebrados ou grandes hematomas por causa da responsabilidade legal.

Caçadores de recompensa na TV

Cortesia Rede AandE de Televisão
Com a impressionante popularidade dos reality shows, não é de surpreender que as TVs estejam dando atenção ao assunto.

Duas redes de TV norte-americanas têm programas sobre os caçadores de recompensa. "Dog the Bounty Hunter" na AandE acompanha o Duane "Dog" Chapman e sua equipe de policiais enquanto eles "caçam" fugitivos pelas ruas pobres de Waikiki, no Havaí. Outro reality show sobre caçadores de recompensa, a série da HBO "Family Bonds", acompanha os Evangelista, família nova-iorquina de caçadores de recompensa.


Foto cedida Bob Burton
Bob Burton, caçador de recompensa
Bob Burton é um dos caçadores de recompensa mais respeitados do país. Ele está no ramo há 25 anos e durante esse período trouxe milhares de fugitivos de volta para a justiça. Só no ano passado seus agentes prenderam 20 mil pessoas.
Uma caçada típica para Burton começa com a ligação de um fiador. Ele então vai até o escritório do fiador e obtém uma procuração, o que lhe dá autoridade para prender o suspeito em nome do fiador. Burton também pega informações pessoais sobre o acusado, como o número da Seguro Social, data de nascimento e modelo do carro.

"Aí começamos a procurar pelo Judas", explica Burton. O Judas é aquela pessoa que foi desdenhada pelo acusado e agora está querendo entregar por onde ele anda. Ele pode ser um traficante de drogas, uma ex-namorada, a pessoa que deu a garantia do documento de fiança e agora se sente traída ou até mesmo a mãe ou o pai da pessoa.

Como qualquer predador eficiente, Burton precisa conhecer sua presa. Ele descobre onde o fugitivo gosta de ir, rastreia seus telefonemas e investiga suas faturas de cartão de crédito. Algumas vezes, Burton dá gorjetas de U$20 a U$300 para seguranças e porteiros de motéis o chamarem quando o fugitivo aparecer.


Foto cedida Bob Burton
Burton diz ter vantagem sobre a polícia por não abordar a pessoa que quer prender com um uniforme e distintivo de policial. "O fugitivo baixa sua guarda porque não está preocupado com o caçador de recompensa: o cara que está sentado perto dele no bar, quieto, chamando reforços", diz ele.
Escorar um fugitivo pode ser um processo dolorosamente longo. Burton e sua equipe podem esperar durante horas ou até mesmo dias num local. Uma vez encontrado o fugitivo, sua prisão pode acontecer de várias formas. "Quando vamos pegar uma garota de 25 anos que passou um cheque sem fundos, não a abordamos de forma agressiva. Apenas dizemos: 'querida, venha conosco. Não queremos colocar algemas em você' ", diz Burton.

Do outro lado estão criminosos mais durões, que resistem à prisão. Algumas vezes, Burton e sua equipe tentam distrair o fugitivo - por exemplo, travando a fechadura de seu carro com papel para que ele tenha que ficar mexendo ali por alguns minutos. Em outros casos, eles têm que arrombar uma porta e levar a pessoa sob custódia.

Burton então algema o suspeito, o coloca no banco de trás e o leva para uma prisão do município em que ele(a) foi originalmente preso(a). Burton já andou milhares de quilômetros com fugitivos pelo país.

Treinando para ser um caçador de recompensa
Um número cada vez maior de escolas está oferecendo certificados e até programas estudantis de caça à recompensa. A maioria dos grupos de caçadores de recompensa também patrocina seminários sobre o assunto, mas as exigências reais do trabalho (muitos recursos, inteligência e a perspicácia para pensar mais rápido e ser mais esperto do que o fugitivo) não se aprendem num livro. O melhor jeito de aprender é saindo nas ruas e fazendo o trabalho. Muitos caçadores de recompensa são ex-oficiais de polícia ou investigadores, mas não é necessário ter experiência em fazer cumprir a lei.
Homens e mulheres podem ser caçadores de recompensa. O segredo é conhecer as leis federais e estaduais e agir profissionalmente, diz Burton, porque você tem que lidar com juízes e outros oficiais regularmente. "Temos que ter uma sala de reuniões e de registros em mente", afirma ele.

Histórico da caça à recompensa
A caça à recompensa teve sua origem na Inglaterra, há centenas de anos. No século XIII, a fiança era uma pessoa, e não uma quantia. Uma pessoa ficava responsável pela guarda do acusado e, se ele não voltasse para enfrentar seu castigo, o responsável poderia ser enforcado em seu lugar.

Durante a época colonial, a América se baseou no sistema de fiança estabelecido pelo governo da Inglaterra. Em 1679, o Parlamento Britânico aprovou o Habeas Corpus Act, que pela primeira vez garantiu que uma pessoa acusada fosse solta da prisão mediante o pagamento de uma fiança (em dinheiro). Ele dizia:

... dentro de dois dias a parte deverá ser trazida à frente do Juiz Supremo ou do Juiz ... deverá liberar o prisioneiro da cadeia, recebendo sua fiança com uma ou mais garantias, numa soma por ele ponderada, levando em conta o(s) tipo(s) do prisioneiro(s) e a natureza de seu crime, para que ele(s) apareça(m) na corte do Tribunal Superior, o termo que segue...
Esse direito foi inserido na Constituição dos EUA mais tarde. A oitava emenda da Constituição proibiu o estabelecimento de fianças excessivas e o Judiciary Act de 1789, que estabeleceu o sistema judicial da corte dos EUA, definiu os termos dos crimes afiançáveis.
A lei federal sobre fianças não foi modificada até o Bail Reform Act, de 1966, que permitia que o prisioneiro fosse solto com a fiança mais baixa possível para garantir seu retorno para o julgamento (embora o 1984 Bail Reform Act permitisse que as cortes mantivessem pessoas acusadas sem fiança se fossem consideradas muito perigosas para serem soltas).

O caçador de recompensa teve sua autoridade ampliada em 1873, com o caso da Suprema Corte dos EUA Taylor contra Taintor. Esse caso deu aos caçadores de recompensa autoridade para agir como agentes dos fiadores. Os caçadores de recompensa que estivessem atrás de um fugitivo poderiam "persegui-lo até outro Estado" e, caso fosse necessário, "arrombar e entrar em sua casa". Atualmente, cada estados tem suas próprias restrições quanto aos caçadores de recompensa, mas a maioria deles dá aos caçadores de recompensa locais a liberdade de perseguir e prender fugitivos dentro e além de suas fronteiras.

Para mais informações sobre caçadores de recompensa e assuntos relacionados, confira os links na próxima página.

Introdução



proteção de testemunhas


Philip Tolomeo cobrava empréstimos para uma perigosa quadrilha do crime organizado conhecida como quadrilha calabresa, em Chicago, de 1978 a 1988. Quando Tolomeo se desentendeu com Frank Calabrese, fugiu de Chicago. Mas não antes de desviar dinheiro da quadrilha. Ele também levou arquivos completos detalhando as atividades de recebimento de empréstimos da quadrilha. Tolomeo mais tarde entraria para o Serviço de Proteção à Testemunha e forneceria os arquivos ao FBI (site em inglês). Seu depoimento levou dois membros da quadrilha calabresa à prisão.


Foto cedida United States Marshals Service (Serviço de Oficiais de Justiça dos Estados Unidos)
Representação do Serviço de Proteção à Testemunha do Marshals Service, dos Estados Unidos
O Serviço Federal de Proteção à Testemunha é destinado a testemunhas cruciais, como Tolomeo, cujo esperado testemunho as coloca em perigo imediato. Desde seu começo, em 1970, mais de 7500 testemunhas e mais de 9500 familiares de testemunhas entraram no programa sendo protegidos e realocados pelo Marshals Service dos EUA e ganhando novas identidades.

No Brasil como em qualquer outro lugar a violência, em suas diversas manifestações, vem crescendo de forma espantosa nos últimos anos, afetando diretamente o cotidiano dos brasileiros. Desse modo, exige-se uma maior demanda por segurança pública, mas não é fácil para o Governo - em qualquer das situações - encontrar soluções que resolvam essas questões da violência em diferentes contextos.

Dessa forma cabe ao Estado, por meio do Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas garantir a integridade física e mental decorrentes de um pacto de responsabilidade em que o cidadão deve dizer a verdade e que o Estado lhe conceda toda a segurança necessária para isso.

Entenda como funciona, na próxima página, o Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, no Brasil, previsto no art. 1º da Lei n.º 9.807/99, tendo como objetivo proteger as pessoas que estejam coagidas ou expostas à grave ameaça em razão de colaborarem com a investigação ou processo criminal. Assim, espera-se que este seja mais um instrumento de combate à impunidade e de enfrentamento do problema da criminalidade presente no cotidiano da sociedade brasileira.


Neste artigo, daremos uma olhada em como o Departamento de Justiça Americano (site em inglês) apaga as identidades velhas de testemunhas importantes e as coloca com novos nomes e novas vidas em uma cidade onde não há a probabilidade de serem reconhecidas.

Quem pode se candidatar?

Foto cedida Departamento de Justiça Norte-Americano
Selo do Marshals Service dos EUA
O Serviço de Proteção à Testemunha é fornecido apenas a testemunhas cujo depoimento é essencial para o andamento bem sucedido de um caso criminal em que a vida da testemunha ou a vida de sua família estiver em risco. O depoimento da testemunha também deve ser confiável e certo de acontecer, o que quer dizer que a testemunha não se negará a prestar depoimento no tribunal.
Três organizações gerenciam o Serviço de Proteção à Testemunha:

Marshals Service dos EUA: fornece proteção, saúde e segurança a participantes do programa que não estejam encarcerados;
Departamento de Justiça Norte-Americano - Office of Enforcement Operations (Departamento de Operações para Execução das Leis): autoriza a admissão de testemunhas cujas vidas estejam em perigo como resultado de seus depoimentos contra traficantes de drogas, terroristas, membros do crime organizado ou outros criminosos importantes ao programa;
Bureau Federal de Prisões (BOP): mantém a custódia das testemunhas encarceradas.
O gabinete do Secretário de Justiça Americano, que tem a palavra final sobre todos os casos de proteção à testemunha, definiu casos específicos nos quais testemunhas podem ser contempladas com o Serviço de Proteção à Testemunha, o que inclui:
qualquer transgressão definida no Título 18, do Código Americano, Seção 1961(1), que cobre o crime organizado e extorsão;
qualquer crime de tráfico de drogas descrito no Título 21 do Código Norte-Americano;
qualquer outro delito grave para o qual uma testemunha possa dar depoimento podendo sujeitá-la a retaliação por meio de violência ou ameaças;
qualquer transgressão do Estado que seja similar em natureza a estas descritas acima;
certos procedimentos civis e administrativos nos quais os depoimentos dados pela testemunha possam colocar a segurança dela em risco.
Programa Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas no Brasil
No Brasil, o Programa de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, está previsto no Programa Nacional de Direitos Humanos de 1996, que estabelece, no capítulo da “Luta contra Impunidade”, a criação nos Estados de programas de proteção de vítimas e testemunhas de crimes, decorrente de colaboração ou declarações prestadas em investigações ou processo penal.

Os crimes, no Brasil, na sua maior parte não têm solução, pois as pessoas deixam de testemunhar com medo de represálias futuras. Está garantida pela Constituição Federal, a proteção física a todas as pessoas pelos órgãos de segurança pública - casos onde a colaboração com a polícia gera risco de vida para a testemunha, ou sobrevivente de algum crime. Os critérios para a proteção a essas vítimas e testemunhas foram promulgados na Lei 9.807/99, de 13 de julho de 1999, que estabelece:

Normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

Como funcionam os programas de proteção a vítimas e a testemunhas no Brasil

Os programas funcionam por meio de estruturas especialmente sustentadas pela Lei n.º 9.807/99 do Conselho Deliberativo, órgão Executor, Equipe Técnica e Rede Solidária de Proteção. Tem como instância de decisões o Conselho Deliberativo - responsável pelo ingresso e exclusão de pessoas ameaçadas - representantes do Poder Judiciário do Ministério Publico e de órgãos públicos e privados relacionados com a segurança publica e a defesa dos direitos humanos. Os profissionais dessa equipe técnica são especialmente contratados e capacitados para a função - assistência social, jurídica e psicológica - cooperando para a análise da necessidade da proteção e da adequação dos casos ao programa.

Também existe a Rede Solidária de Proteção - conjuntos de associações civis, entidades e outras organizações não-governamentais que se oferecem voluntariamente a acolher os admitidos no programa, cabendo a estes proporcionar moradia e oportunidade de inserção social.

Cabe ao órgão Executor providenciar o encaminhamento e a acomodação da pessoa em local sigiloso, dentro da Rede de Proteção. Em algumas situações de emergência, a vítima ou testemunha é alojada provisoriamente sob custódia dos órgãos policiais, no momento em que é realizada a triagem do caso. Também fica estabelecida a permuta de beneficiários entre as diversas redes de proteção, ou seja, providenciando o deslocamento do cidadão ameaçado para outro Estado, mantendo o sigilo do seu paradeiro e garantindo a sua segurança e integridade.

Os beneficiários devem permanecer à disposição da Justiça, da polícia e demais autoridades para que, quando solicitados, compareçam pessoalmente para prestar depoimentos, estes deslocamentos sempre serão submetidos à escolta policial, ou de acordo com a gravidade de cada caso, utilizando para isto técnicas e disfarces da pessoa em situação de risco.

Conforme os requisitos expostos nos programas de proteção, determinado pela Lei n.º 9.807/99, terá ingresso a pessoa nas seguintes situações:

risco - uma pessoa que esteja sendo coagida ou exposta a grave ameaça em razão de colaborar com a investigação ou processo (art. 1º), mas deverão ter elementos que demonstrem a probabilidade de que a pessoa realmente corre risco;
relação de causalidade - grave ameaça em razão de colaborar com a investigação ou processo criminal;
personalidade e conduta compatíveis - estão excluídos da proteção os indivíduos cuja personalidade ou conduta seja incompatível com as restrições de comportamento exigidas pelo programa. A decisão é tomada após uma entrevista realizada pela equipe multidisciplinar que incluem psicólogos, sendo excluído quando este apresenta uma conduta incompatível;
inexistência de limitações à liberdade - os condenados que estejam cumprindo pena e os indiciados ou acusados sob prisão cautelar em qualquer de suas modalidades. Tal exclusão não trará prejuízo a eventual prestação de medidas de preservação da integridade física desses indivíduos por parte dos órgãos de segurança pública (art. 2º, § 2º), ou seja, o individuo deve estar de gozo de sua liberdade, excluindo os condenados que estejam cumprindo pena, indiciados ou acusados sob prisão cautelar;
anuência do protegido - o ingresso no programa, as restrições de segurança e demais medidas por ele adotadas terão sempre a anuência da pessoa protegida, ou de seu representante legal (art. 2º, § 3º), assinando um termo de Compromisso em que a pessoa acata submeter-se aos termos propostos no momento da inclusão do Programa. Assim a pessoa está obrigada a cumprir as normas de segurança previstas e a ela impostas pelo termo.
Dessa forma, para usufruir da proteção os cidadãos devem preencher os requisitos necessários. A Lei nº 9.807/99 não alterou o dever constitucional dos órgãos de segurança pública de garantir a preservação da salubridade física das pessoas (Constituição Federal, atr. 144). O artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei deixa claro que os indivíduos que não se adequarem às hipóteses de inclusão no Programa, em que elas se encontrem em situações de risco, não receberão dos órgãos de segurança pública o atendimento necessário a sua proteção.

Na próxima seção, vamos dar uma olhada nas etapas para colocar uma testemunha no Serviço de Proteção à Testemunha.

Pesando os riscos
Testemunhas presidiárias
Algumas testemunhas que já estão em prisões estaduais ou federais também podem candidatar-se ao Serviço de Proteção à Testemunha se satisfizerem os critérios do programa. Além das outras condições do programa, pede-se às testemunhas que estão na prisão que façam o teste do polígrafo. A entrada no programa pode ser negada dependendo dos resultados deste teste. Testemunhas encarceradas são gerenciadas pelo Bureau Federal de Prisões Norte-Americano e, uma vez no programa, são transferidas com freqüência para uma nova prisão para cumprir o que resta de suas sentenças. Uma vez fora, seus casos serão reavaliados para determinar se precisarão ser realocadas para uma cidade segura.
O processo para inscrever uma testemunha no programa começa quando uma agência de execução de leis estadual ou federal apresenta um pedido de proteção. Uma solicitação para o Serviço de Proteção à Testemunha é então submetido ao OEO. Esta solicitação resume o depoimento que será dado a ameaça à testemunha e qualquer risco que a testemunha possa trazer para uma nova comunidade se for realocada.
O OEO marca uma entrevista preliminar com o Marshals Service para que a testemunha saiba o que esperar da sua nova vida no programa. O Marshals Service coordena a entrevista diretamente com o promotor ou pede à agência de execução de leis, que deve fornecer uma cópia da solicitação e da avaliação das ameaças ao Marshals Service. Seguindo a entrevista preliminar, o Marshals Service faz sua recomendação sobre se a provável testemunha deve ser colocada no Serviço de Proteção à Testemunha. Sua recomendação vai para o OEO.

A autoridade final para increver uma testemunha no programa é do Secretário de Justiça dos Estados Unidos. A autoridade do Secretário de Justiça foi estabelecida como parte do Ato de Controle do Crime Organizado, de 1970, e expandida pelo Ato de Reforma do Serviço de Proteção à Testemunha, de 1984. Considerando recomendações do Marshals Service e dos promotores, o Secretário de Justiça (ou uma pessoa delegada por ele) faz uma avaliação escrita sobre o risco que a testemunha e seus familiares podem trazer à sua comunidade, uma vez que muitas destas testemunhas são, com freqüência, criminosos. O Secretário de Justiça avalia os seguintes fatores levando em conta cada adulto considerado para proteção:

arquivos criminais
alternativas ao serviço de proteção à testemunha
depoimento de outras testemunhas potenciais
Se o valor do depoimento da testemunha for maior que o perigo para a comunidade, o Secretário de Justiça pode colocá-la no Serviço de Proteção à Testemunha. O OEO então informa a central da agência requerente sobre a decisão do Secretário de Justiça e tanto a testemunha quanto seus familiares devem assinar um Memorando de Entendimento para garantir que entenderam as regras do programa.
A entrada no programa é apenas o primeiro passo para o anonimato. Na próxima seção, você vai aprender como o Marshals Service cria novas identidades e encontra uma nova cidade para as testemunhas protegidas.

Desaparecendo da face da Terra
Obrigações financeiras
Entrar no Serviço de Proteção à Testemunha não é como ganhar na loteria. Não há perdão para empréstimos ou outras obrigações. Antes de entrar no programa, as testemunhas devem primeiro quitar quaisquer débitos existentes e cumprir quaisquer obrigações criminais ou civis. Elas também devem fornecer documentos pertinentes de custódia das crianças para provar que são realmente suas.
O Serviço de Proteção à Testemunha é projetado para criar total anonimato para as testemunhas e ajudá-las a se harmonizar em uma nova cidade onde muito provavelmente não serão reconhecidas. Os Estados Unidos têm mais de 280 milhões de pessoas em milhares de cidades escondidas usadas para a proteção de testemunhas. Depois da aceitação de uma testemunha no programa, o Marshals Service tem a tarefa de criar uma nova identidade e encontrar uma nova cidade para a ela, sua família e colegas em perigo. Isto requer a coordenação de múltiplas agências do governo, bom planejamento e segredo total.
Depois que a testemunha recebe instruções de pré-admissão do pessoal do Marshals Service e concorda em entrar no programa, ela e sua família são imediatamente removidas de seu endereço atual e levadas temporariamente a uma área de detenção segura.

Apesar de ser dado às testemunhas um novo começo em uma nova comunidade, suas transgressões passadas não são completamente ignoradas. O Marshals Service freqüentemente notifica a agência de execução de lei local na nova comunidade da presença da testemunha e sua história criminal. O Marshals Service também pode pedir na forma de mandato exames aleatórios de droga ou álcool e estabelecer outras condições para assegurar o sucesso do programa. Em troca, o Marshals Service vai:

obter uma oportunidade de trabalho razoável para a testemunha
ajudá-la a encontrar moradia
fornecer ajuda financeira para subsistência da testemunha, em média, US$60 mil por ano
fornecer documentos de identidade para testemunhas e familiares cujos nomes forem mudados por questões de segurança
conseguir pareceres e aconselhamento de psicólogos, psiquiatras ou assistentes sociais quando a necessidade for constatada
Com relação ao novo nome, as testemunhas podem fazer sua escolha. Mas, de acordo com o livro WITSEC: Por dentro do Serviço Federal de Proteção à Testemunha, co-escrito pelo criador do programa, Gerald Shur, as testemunhas são aconselhadas a manter as iniciais dos seus nomes atuais ou mesmo o primeiro nome. Mudanças de nome são feitas pelo sistema do tribunal exatamente como qualquer outra mudança de nome, mas os arquivos são selados.
Uma vez no programa, o Marshals Service fornece proteção 24 horas enquanto estiverem em um área de alto risco, incluindo os procedimentos no pré-julgamento e aparições nos tribunais. Na próxima seção, vamos dar uma olhada em como o Marshals Service leva e traz as testemunhas do tribunal sem incidentes.

Mudanças pós 11 de setembro
O Serviço de Proteção à Testemunha não está aberto apenas a testemunhas que depõem contra membros da Máfia. Hoje, há um esforço maior para encontrar testemunhas que vão depor contra organizações terroristas que sejam menos organizadas e mais perigosas. Isto aumenta a complexidade em esconder testemunhas, já que muitos daqueles que podem testemunhar contra terroristas estrangeiros estão nos Estados Unidos ilegalmente. Testemunhas estrangeiras requerem vários documentos adicionais do Immigration and Customs Enforcement (Agência de Imigração e Fiscalização Aduaneira), divisão do Department of Homeland Security (Departamento de Segurança Interna). Testemunhas que estejam ilegalmente no país não podem ser realocadas até que as condições feitas pela imigração sejam preenchidas e os documentos necessários sejam fornecidos ao OEO ou ao Marshals Service.
Os promotores têm também de convencer os oficiais da imigração a não deportar as testemunhas e a removê-las das listas de vigilância de terroristas. Além disso, todos os envolvidos em gerenciar o programa devem ajustar-se às diferenças culturais e lingüísticas.

Testemunhando
O propósito todo do Serviço de Proteção à Testemunha é mantê-la segura para que possa testemunhar em julgamentos, que consiga condenar membros do crime organizado, quadrilhas ou redes de terroristas. Talvez a parte mais arriscada do processo seja quando a testemunha retorna para depor.

Foto cedida www.whitehouse.gov
Uma testemunha protegida pelos Marshals Service, dos Estados Unidos
Um grande número de precauções são tomadas e a segurança é maximizada neste momento. No seu livro, Shur descreve testemunhas sendo trazidas em caminhões do correio, helicópteros e barcos de pesca. Em uma ocasião, um carro blindado foi enviado com uma escolta da polícia completa como isca enquanto o ex-membro da Máfia, Joseph Barboza, entrava sorrateiramente por uma porta lateral do tribunal. No julgamento, mesmo testemunhas que não estejam mais no programa são protegidas se estiverem depondo em casos devido aos quais originalmente tiveram que entrar no programa de proteção.

Tomar medidas tão drásticas para proteger testemunhas compensa para os promotores. Desde o início do programa, em 1970, ele atingiu uma taxa de condenação de 89% como resultado dos depoimentos de testemunhas protegidas com mais de 10 mil criminosos condenados, de acordo com o Marshals Service.

Todos os pedidos para a aparição de uma testemunha devem passar pelo Marshals Service ou pelo OEO com antecedência de pelo menos 10 dias. Pede-se aos promotores e agentes da agência de execução de leis que realizem conferências ou entrevistas de testemunhas, realocadas em lugares neutros, designados pelo Marshals Service. Para as testemunhas em presídios são realizadas conferências na prisão federal designada para o prisioneiro.

Uma vez terminado o julgamento, é hora da testemunha e sua família começarem uma nova vida. Na próxima seção, vamos dar uma olhada em como as coisas mudam para as testemunhas quando elas são realocadas.

Vida nova
Um dos principais objetivos do Serviço de Proteção à Testemunha é ajudá-las a ser incorporadas em sua novas comunidades e tornar-se auto-suficientes. Entre outras coisas, isto requer ajuda para assegurar um emprego. Contudo, desde o começo do programa, existe a preocupação de que o governo pudesse estar ajudando demais as testemunhas. Tenha em mente que muitas testemunhas são ex-criminosos.
Para assegurar que as testemunhas não obtenham muita ajuda, a agência de execução de lei local é informada da localização da testemunha. Depois, espera-se que as testemunhas protegidas encontrem emprego e tornem-se auto-suficientes o mais rápido possível. O Marshals Service vai ajudá-las a encontrar emprego, mas se alguém encontrá-las, a ajuda financeira para subsistência será cortada. Se isto acontecer, a testemunha realocada pode inscrever-se na assistência pública, se quiser.

A regra mais importante do programa é a de que as testemunhas não devem fazer contato com ex-colegas ou familiares que não estejam protegidos. Elas também não devem retornar à cidade da qual foram realocadas. De acordo com o Marshals Service, nenhuma testemunha que tenha seguido estas regras foi morta. Leia Newsweek: a nova face da proteção à testemunha (site em inglês) para ver um caso de alguém que não seguiu as regras.

Incorporadas à comunidade, é necessário que as testemunhas façam contato com o governo uma vez por ano, caso se mudem. Qualquer outro contato com as testemunhas deve ser pedido por meio do OEO ou do Marshals Service.

uebrando as regras do programa

Foto cedida Amazon.com
"WITSEC," por Gerald Shur
Às vezes, as pessoas no Serviço de Proteção à Testemunha quebram as regras enquanto estão sob proteção. Na verdade, há uma taxa de reincidência de cerca de 17% entre as testemunhas que foram colocadas no programa, de acordo com um estudo recente do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Contudo, essa é uma taxa baixa comparada aos criminosos libertados da prisão sob condicional: somente 60% de ex-condenados mantêm-se fora de problemas, de acordo com o "WITSEC".
Se uma testemunha for presa e condenada enquanto estiver sob custódia, pede-se à agência de investigação federal responsável que avise as autoridades estaduais sobre sua cooperação para assegurar a sua proteção. Se as autoridades estaduais não puderem proteger a testemunha, elas podem aconselhar o OEO, que vai rever o seu caso e considerar a sua reintegração no Serviço de Proteção à Testemunha como prisioneiro. Uma vez na prisão, o Bureau Federal de Prisões assume a custódia.

Vítimas de crimes cometidos por testemunhas protegidas podem ser compensadas por certos crimes como parte do Fundo de Compensação de Vítimas, conforme estabelecido pelo Código 18 Americano, Seção 3525. O fundo é administrado pelo OEO e cobre despesas com médicos, funerais e salários cortados.

História do programa
O Serviço de Proteção à Testemunha que conhecemos hoje é uma evolução de casos individuais que começaram no início dos anos 60 e foram investigados pela Organized Crime and Racketeering Section (Seção do Crime Organizado e Extorsão), do Departamento de Justiça dos Estados Unidos. Este grupo era liderado pelo então Secretário de Justiça Robert F. Kennedy e incluía Gerald Shur, o homem que daria continuidade à criação do Serviço de Proteção à Testemunha.
Shur, que era Secretário de Justiça dos Estados Unidos na época, estava envolvido em vários casos em que o governo federal protegia testemunhas que haviam deposto contra o crime organizado. Entre estas testemunhas estavam Joseph Valachi, Joseph Barboza e Larry Gallo.


Foto cedida Prisão La Luna, do Texas
Joseph Valachi (à esquerda) e Joseph Barboza
Em 1969, o senador John L. McClellan do Arkansas introduziu uma extensa lei sobre crime. G. Robert Blakely, um membro do quadro de funcionários de McClellan, havia rascunhado boa parte dessa lei. Blakely pegou as idéias de Shur para um programa de proteção à testemunha e a inseriu no projeto de lei sobre crime, de acordo com o livro de Shur, "WITSEC".

O Serviço de Proteção à Testemunha foi autorizado como parte da Lei de Controle do Crime Organizado de 1970. Dentro desta lei estava o Título V da seção: Instalações Protegidas para Abrigar Testemunhas do Governo, o que delineia os princípios básicos que dariam origem ao Serviço de Proteção à Testemunha. Ela diz que o Secretário de Justiça pode fornecer proteção à testemunha do "modo considerado mais útil sob as circunstâncias especiais de cada caso". Esta lei deu ao Departamento de Justiça ampla latitude para acomodar o que os advogados considerassem necessário para proteger as testemunhas.

Embora a lei fornecesse um programa para proteger testemunhas, muitos detalhes do programa e a administração diária ainda tinham que ser formuladas. Shur sugeriu que o Marshals Service protegesse, escondesse e realocasse testemunhas e financiasse o programa. Logo o programa tornou-se conhecido como WITSEC, uma abreviação de "witness security" (proteção à testemunha).

Quase 15 anos mais tarde, os poderes do Secretário de Justiça em relação ao Serviço de Proteção à Testemunha foram expandidos pela Lei Ampla de Controle do Crime, de 1984. Esta nova Lei deu proteção a certos parentes e colegas. A Lei Ampla de Controle do Crime, de 1984, contém regulamentos e fornece informações gerais sobre o Serviço de Proteção à Testemunha, descrevendo a maioria dos procedimentos atuais pelos quais um advogado do governo pode candidatar-se aos serviços do programa para proteger uma testemunha dos perigos que podem estar relacionados ao seu depoimento.

Hoje, o Serviço de Proteção à Testemunha é essencial para o andamento de centenas de casos. Sem ele, muitas testemunhas nunca se apresentariam ou seriam mortas se fizessem isso. Com a proteção fornecida pelo programa, testemunhas podem depor e depois desaparecer quando o julgamento estiver terminado. Os criminosos contra os quais elas depõem são quase sempre condenados.

Para aprender mais sobre o Serviço Federal de Proteção à Testemunha dos Estados Unidos e tópicos relacionados, confira os links na próxima página.

ÃO FRANCISCO - Militantes, governos estrangeiros e quadrilhas criminais representam uma crescente ameaça aos EUA, ao atacarem redes privadas e governamentais de computadores, disse ontem o diretor do FBI, Robert Mueller.

Durante uma conferência sobre segurança na internet, Mueller disse que grupos como a Al Qaeda usaram primariamente web para recrutar membros e planejar atentados, mas podem transformar a própria rede em um alvo.

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"Os terroristas têm demonstrado um claro interesse em buscar capacidades como hackers e vão tentar treinar seus próprios recrutas ou contratar estranhos de olho em combinarem ataques físicos e ataques cibernéticos", afirmou Mueller, acrescentando que um ataque digital poderia ter o mesmo impacto que uma "bomba bem colocada".

Ele afirmou ainda que alguns governos estrangeiros, que ele não identificou, também representam uma ameaça, por tentarem usar a internet para espionagem: "Além da ameaça terrorista, nações podem usar a internet como meio de ataque para fins políticos."

Ele citou ainda "mercenários de aluguel", "hackers" independentes e quadrilhas internacionais como possíveis ameaças às redes do governo.

"Eles buscam nossa tecnologia, nossa inteligência, nossa propriedade intelectual e até nossas armas e estratégias militares", afirmou.

Vários incidentes internacionais envolvendo a segurança na internet ocorreram nos últimos meses. Em janeiro, o Google disse ter detectado um sofisticado ataque online contra seus sistemas, com origem na China, e afirmou que pelo menos outras 20 empresas também haviam sido afetadas.

De acordo com o Google, uma das metas dos ataques era acessar contas pessoais de email de ativistas chineses de direitos humanos.

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Nesta semana, a polícia espanhola prendeu três homens acusados de serem os mentores de um dos maiores crimes digitais já cometidos, em que mais de 13 milhões de computadores foram infectados com um vírus que roubou números e dados de cartões de crédito.

Muelller disse que a cooperação é essencial no combate ao crime digital, como no caso espanhol. Ele afirmou ainda que o FBI tem 60 adidos em todo o mundo, além de agentes especiais incrustados nas polícias de países como Romênia, Estônia e Holanda.

Ele pediu que empresas atacadas se apresentem para ajudar a localizar os agressores, e garantiu que o FBI está sintonizado com a natureza delicada dessa situação para as corporações.

"Vamos minimizar a perturbação aos seus negócios, vamos salvaguardar sua privacidade e seus dados e, onde for necessário, vamos buscar ordens (judiciais) de proteção para preservar segredos comerciais e a confidencialidade dos negócios", explicou.